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BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO (BUPi) CONTINUARÁ A PERCORRER AS FREGUESIAS DO CONCELHO
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Depois de este serviço municipal ter estado em Santa Catarina e em Ponte de Vagos, o Município de Vagos continuará a levar este serviço às restantes freguesias do Município. O serviço permanente manter-se-á no edifício da Câmara Municipal de Vagos.
A Câmara Municipal de Vagos vai levar o BUPi – Balcão Único do Prédio às freguesias do concelho para que de forma ainda mais cómoda e simples os munícipes possam registar os seus terrenos. Depois de, no dia 9 de novembro, o BUPi ter estado a funcionar no edifício da Junta de Freguesia em Santa Catarina e de, no dia 16 de novembro, o mesmo ter acontecido no edifício da Junta de Freguesia em Ponte de Vagos, esta iniciativa prosseguirá, calendarizada da seguinte forma:
- 07/12/2022 - Fonte de Angeão
- 09/12/2022 - Covão do Lobo
- 14/12/2022 – Calvão
- 21/12/2022 - Santo André de Vagos
- 28/12/2022 - Santo António de Vagos
- 04/01/2023 - Gafanha da Boa Hora
- 11/01/2023 – Ouca
- 18/01/2023 - Soza
A itinerância do Balcão Único do Prédio pelas freguesias assume-se como um prolongamento do serviço que se mantém disponível permanentemente no balcão da Câmara Municipal de Vagos. Aberto em julho de 2021, o BUPi permite aos munícipes identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita, garantindo a titularidade e a marcação dos limites de cada propriedade.
Para efetuar o registo, o proprietário necessita de ter consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar e saber identificar a sua propriedade no mapa.
A marcação de atendimento é efetuada através do telefone 234 799 600 ou por e-mail para bupi@cm-vagos.pt. O horário de atendimento é das 9h00 às 17h00.
O registo de terrenos é fundamental para certificar os direitos de propriedade, considerando que a sua inscrição nas Finanças não é suficiente para garantir a proteção do proprietário. É indispensável fazer o registo na Conservatória do Registo Predial que será gratuito ao apresentar a localização da propriedade, obtida através do BUPi. Além disso, o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
O BUPi de Vagos resulta de um projeto no âmbito de uma candidatura da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) ao Programa Operacional Regional do Centro – CENTRO 2020.