VAGOS DIVULGOU A SUA ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO

Realizou-se, ontem, no auditório do Centro de Educação e Recreio de Vagos, a sessão pública de divulgação da Estratégia Local de Habitação de Vagos e implementação do Programa 1º Direito.

Com mais de três dezenas de pessoas na assistência - desde autarcas, a projetistas, construtores civis e agentes imobiliários - o evento contou com a presença de Álvaro Santos, representando a consultora Agenda Urbana, que tem vindo a trabalhar com o Município de Vagos neste processo e do Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Silvério Regalado, como oradores desta sessão pública. 

A Álvaro Santos coube apresentar o Programa 1º Direito. Começando por definir este instrumento, referiu que "o Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo." 

Adiantou também que "podem candidatar-se (ao Programa 1º Direito) todas as pessoas, de uma forma isolada, ou enquanto titulares de um agregado familiar que reúnam de forma cumulativa os seguintes pressupostos: vivam em condições indignas, estejam em situação de carência financeira e sejam cidadãos nacionais ou, sendo estrangeiro, tenha certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido no território nacional". 

Álvaro Santos destacaria também, de que forma as pessoas se podem candidatar ao Programa 1º Direito, sendo que "as famílias devem apresentar os pedidos de apoio junto do Município, que os avaliará no quadro da sua Estratégia Local de Habitação, podendo optar por atribuir habitação municipal, por integrar os pedidos na sua candidatura, ou por fazer seguir os pedidos como candidaturas autónomas. Posteriormente, o Município envia ao IHRU a sua candidatura, bem como as que lhe mereçam parecer favorável de outras entidades ou famílias. Cabe o IHRU analisar as candidaturas e comunicar a decisão aos beneficiários." 

Por seu turno, o Presidente da Câmara municipal de Vagos, Silvério Regalado, enfatizou o facto de o município ter sido "um dos pontas de lança da Estratégia Local de Habitação, sendo que esta foi aprovada pela Assembleia Municipal em setembro de 2020". Recordou ainda que, "em julho de 2021 foi assinado o acordo de colaboração com o IHRU, com valor contratualizado de 5. 100 000,00 euros para 63 soluções habitacionais a promover pelo Município". Explicando o trabalho que tem sido desempenhado, o edil deu a conhecer que "foram identificados na Estratégia Local de Habitação de Vagos, 203 agregados em situação habitacional indigna, dos quais 140 são beneficiários diretos e que o IHRU prevê disponibilizar 4. 844 250,00 euros para resolver estas situações". 

Apesar de reconhecer que, durante a implementação da Estratégia Local de Habitação, têm surgido muitas dificuldades, nomeadamente "imóveis sem registo regularizado, heranças indivisas, demora na resposta a pedidos de orçamento por parte de projetistas, empreiteiros e fornecedores e conjuntura difícil no setor da construção", Silvério Regalado sublinhou "ser do maior interesse o envolvimento de todos - autarcas, projetistas, empreiteiros, proprietários, pessoas individuais, entre outros - para que se possa, efetivamente, implementar a Estratégia Local de Habitação, criando soluções para mitigar o problema da habitação indigna e  para aumentar a oferta de habitação para quem trabalha e, cada vez mais, se radica em Vagos, assim como garantiu que o Município “está empenhado em criar soluções que auxiliem a suprir outro tipo de necessidades habitacionais no nosso território, sendo que, para isso, está a trabalhar transversalmente na implementação de outros programas habitacionais no âmbito da nova geração de políticas de habitação”. 

De salientar que a equipa municipal para a Estratégia Local de Habitação é formada por Graça Feio, Samuel Ribau, Lina Ferreira, Inês Pinto e Sílvia Silvestre.