PROCEDIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE “BOLAS DE BERLIM” NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE VAGOS, NA ÉPOCA BALNEAR DE 2023

-------- JOÃO PAULO DE SOUSA GONÇALVES, Engº, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vagos, nos termos do disposto na alínea d), do nº 1, do artigo 112º, do Código do Procedimento Administrativo, torna público que por deliberação da Câmara Municipal, de 06/04/2023, foi aprovado o programa de procedimento para a atribuição de licenças destinadas à comercialização de “Bolas de Berlim” nas praias do Município de Vagos, na época balnear de 2023, que se encontra disponível para consulta no site institucional www.cm-vagos.pt, cujas condições de participação são, resumidamente, as seguintes:

Número máximo de licenças a atribuir - O número máximo de licenças a atribuir é de três, para todas as praias, e só será atribuída uma licença, por cada concorrente.

Candidaturas – As candidaturas são apresentadas através de proposta de preço, em carta fechada, de acordo com o modelo anexo ao programa de procedimento.

Valor base de licitação – O valor mínimo da proposta terá de ser igual ou superior a €500,00 (quinhentos euros).

Período e local para apresentação das propostas - As propostas são apresentadas até às 16:00 horas, do dia 26/04/2023, no edifício da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos, podendo ainda ser remetidas por correio nos termos fixados no programa de procedimento.

Local, data e hora do ato público de abertura das propostas – O ato público de abertura de propostas terá lugar pelas 14:30 horas, do dia 27/04/2023, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vagos. --------

E, para conhecimento de todos os interessados e demais efeitos, se lavrou o presente edital que vai ser afixado nos lugares do costume e divulgado no site institucional do Município.

Edital-Bolas de Berlim_2023_signed

Procedimento - época balnear 2023

 Formulário