APRESENTADO ESTUDO SOBRE VIABILIDADE DE QUEBRA-MAR NA PRAIA DA VAGUEIRA

A APA-Agência Portuguesa do Ambiente incumbiu o consórcio Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Universidade de Aveiro (UA) e Instituto Superior Técnico (IST) de elaborar um Estudo de caracterização e viabilidade de um quebra-mar destacado multifuncional em frente à Praia da Vagueira, cofinanciado pelo POSEUR. Ainda que tecnicamente viável a implantação de um quebra-mar destacado (QMD) submerso na Praia da Vagueira, foram identificados vários constrangimentos e restrições:

• a) Existência de um potencial conflito entre a implantação do quebra-mar e a mobilidade natural, com elevado dinamismo, do sistema de barras submersas da praia submarina, podendo por em risco a segurança de banhistas;
• b) A execução do QMD per si, sem que se efetue nenhuma intervenção de reforço aluvionar (alimentação artificial de praia com areia), implicará uma maior erosão a sul do esporão da Vagueira do que aquela que ocorreria se este não fosse construído;
• c) O acréscimo de areal na Praia da Vagueira com a construção do QMD é limitado e a redução do risco de galgamento é insignificante;
• d) Grande incerteza nos resultados da análise custo-benefício (devido à elevada incerteza nas estimativas de custo e de manutenção) e grande dificuldade da realização de operações de manutenção.

Face aos resultados obtidos, ponderando devidamente os valores em presença de natureza ambiental, económico-financeira e social, a APA considera não estarem reunidas as condições mínimas que sustentem avançar com a construção de um quebra-mar destacado na Praia da Vagueira.

Em alternativa, e como medida de mitigação da erosão costeira, considera-se que a estratégia de proteção/defesa costeira neste troço deve assentar na reposição parcial do balanço sedimentar através da realização de alimentações artificiais de praia, em linha com as recomendações da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (2009), Relatórios dos Grupos de Trabalhos do Litoral (2014) e dos Sedimentos (2015) e dos Programas da Orla Costeira (POC). Os resultados da monitorização mostram que o conjunto de intervenções de alimentação artificial efetuados na praia imersa da Costa Nova (maioritariamente efetuadas pela Administração do Porto de Aveiro, SA) nos últimos 10 anos têm efetivamente contribuído para a redução da tendência erosiva de longo prazo e mitigado os efeitos negativos causados pelos temporais na linha de costa.

Neste sentido, prevê-se a continuação da realização de intervenções de alimentação artificial pela APA, SA nos próximos anos com sedimentos provenientes das dragagens de manutenção (assegurada no âmbito do seu Plano de Dragagens 2022-2026).

Caso os resultados da monitorização efetuada pela Agência Portuguesa do Ambiente demonstrem que os volumes das alimentações provenientes das dragagens do Porto de Aveiro não estão a ser suficientes para assegurar a estabilidade deste troço costeiro, esta Agência prevê realizar uma candidatura para a obtenção de financiamento comunitário (PACS) para a realização de uma intervenção de alimentação artificial de elevada magnitude, recorrendo para o efeito à mancha de empréstimo de sedimentos localizada off-shore, previamente caraterizada no âmbito de estudo anterior (Projeto CHIMERA).