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CURSO 'AGENTES ELEITORAIS – MEMBROS DE MESA'
área de conteúdos (não partilhada)A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) disponibiliza, desde o dia 1 de dezembro de 2023, um curso de formação online para todos os eleitores que pretendam exercer a função de membro de mesa nos atos eleitorais.
O curso, com o título "Agentes Eleitorais – Membros de Mesa", tem três módulos e está disponível em https://www.nau.edu.pt/pt/curso/agentes-eleitorais-membros-de-mesa/.
Para obterem o certificado de aprovação no curso, os cidadãos devem obter uma avaliação igual ou superior a 75% no conjunto das respostas às perguntas apresentadas no final de cada módulo.
A formação dos agentes eleitorais é uma competência da Administração Eleitoral da SGMAI, de acordo com a Lei que regula a criação da Bolsa de Agentes Eleitorais. A Bolsa de Agentes Eleitorais tem um total de 1.875 cidadãos inscritos, 685 dos quais – mais de 35% – já se inscreveram para frequentar o curso agora disponibilizado.
A formação de agentes eleitorais tem um papel crucial na preservação da integridade do processo democrático e para garantir que as eleições são realizadas de forma mais eficiente e sem irregularidades.