CAMPANHA DE APOIO À ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA – 2024

A Câmara Municipal de Vagos aprovou o Programa Extraordinário de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia, nomeadamente cães e gatos, dirigido aos munícipes do concelho, sejam detentores individuais ou associações, a ter lugar durante o ano de 2024.

Este programa insere-se na estratégia municipal de política de bem-estar animal e controlo da população errante. 

Os munícipes do concelho de Vagos detentores de animais de companhia (individuais ou associações) poderão apresentar candidatura para os seguintes reembolsos:

• 72€ para esterilização de cadelas;
• 40€ para esterilização de cães;
• 46€ para esterilização de gatas;
• 20€ para esterilização de gatos.

Durante todo o ano de 2024, os requerentes poderão dirigir-se a um Centro Atendimento Médico Veterinário à sua escolha, de entre os localizados no concelho de Vagos, para realizar o procedimento de esterilização.

No prazo de 10 dias úteis pós a intervenção cirúrgica, o(a) munícipe deve submeter a sua candidatura através do email helena.sousa@cm-vagos.pt ou, presencialmente, na Câmara Municipal de Vagos, junto do Balcão de Atendimento do Cidadão fazendo-se acompanhar da seguinte documentação obrigatória:

• Formulário de candidatura;
• Comprovativo de residência do detentor do animal no Concelho de Vagos (por exemplo, fatura de luz ou de água);
• Comprovativo da identificação eletrónica e registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC) com data anterior à data da cirurgia;
• Cópia do boletim sanitário com informação relativa à espécie, sexo e peso do animal. No caso de cães terão de ter a vacina antirrábica válida com data anterior à data da cirurgia;
• Comprovativo de registo e licença na junta de freguesia da área de residência (obrigatório apenas no caso de cães);
• Declaração do SIAC emitida pelo Médico Veterinário responsável pela esterilização com a data de realização e com o tipo de esterilização “financiado pelo Município de Vagos” selecionado;
• Fatura e recibo do procedimento realizado;
• Comprovativo do IBAN do requerente. 

Consulte ainda:

• Normas da Campanha de Apoio à Esterilização 2024
• Cartaz da campanha