AVISO Nº 01/2020 | GESTÃO DE COMBUSTÍVEL (2020) - LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTIVEIS DA EDP

João Paulo de Sousa Gonçalves, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vagos, informa os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos em espaços florestais, inseridos sob as infraestruturas de distribuição de energia elétrica (média e alta tensão), definidos no PMDFCI (faixas identificadas a vermelho nas plantas em anexos), que a EDP Distribuição, Energia S.A., irá iniciar os trabalhos de gestão de combustíveis, de acordo com o disposto no artigo 15o, do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de Junho, na sua atual redação, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI).

Ficam por este meio, avisados que os trabalhos vão iniciar-se aproximadamente a 15 de Fevereiro, devendo os proprietários, ou seus representantes legais, acompanhar os trabalhos e, caso o pretendam, proceder à remoção dos materiais resultantes das ações de gestão de combustível.

Caso os materiais resultantes das ações promovidas pela EDP Distribuição – Energia S.A. não sejam imediatamente recolhidos, serão de imediato destroçados ou depositados, provisoriamente, sem qualquer individualização ou critérios de identificação.

E, para conhecimento de todos os interessados e demais efeitos, se lavrou o presente aviso que vai ser afixado nos lugares do costume e divulgado nos meios próprios do Município.

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