COMUNICADO - 17 DE MARÇO DE 2020

No âmbito das medidas de contenção ao surto de COVID-19, e na sequência do encerramento do Edifício Administrativo da Câmara Municipal, a submissão de qualquer pedido deverá ser exclusivamente pela via dos Serviços Online e e-mail.

Assim, os utilizadores registados  poderão submeter os pedidos através dos serviços online em https://www.cm-vagos.pt/regiaodeaveiro/uploads/writer_file/document/1178/servicos_online.html, autenticando-se com cartão de cidadão, chave móvel digital, ou com o utilizador (NIF) e palavra-passe.

Caso ainda não esteja registado, poderá fazê-lo com o Cartão de Cidadão ou  com utilizador (NIF)  e palavra-passe. Se o registo não for feito com cartão de cidadão deverá enviar um comprovativo da morada fiscal para balcao.online@cm-vagos.pt e aguardar que o seu registo seja validado.

Poderá igualmente enviar o  pedido via e-mail para geral@cm-vagos.pt.

Os pedidos referentes aos processos de urbanismo deverão respeitar a norma técnica disponível aqui.

O requerimento deverá ser assinado digitalmente pelo requerente ou ser enviada uma cópia digitalizada do requerimento assinado de forma autógrafa pelo titular do processo. Os  documentos referentes aos diferentes projetos deverão ser assinados digitalmente pelos  técnicos autores.

Fica dispensada a entrega da versão dos documentos  em papel.

Caso necessite de esclarecimentos adicionais acerca da forma como deverá submeter os pedidos, poderá enviar um email para balcao.online@cm-vagos.pt ou ligar para o número 924 463 301.