MUNICÍPIO DE VAGOS LANÇA CAMPANHA DE APOIO À ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA

O Município de Vagos lançou um programa extraordinário de apoio à esterilização de animais de companhia (cães e gatos) dirigido aos munícipes do concelho (detentores individuais ou associações) no período de 21 de setembro a 20 de novembro de 2020.

Este programa insere-se na estratégia municipal de política de bem-estar animal e controlo da população errante e pressupõe um reembolso financeiro até ao total de 15 mil euros. 

As candidaturas podem ser realizadas até ao dia 30 de outubro de 2020.

Os atos médicos poderão ser realizados até 20 de novembro de 2020, sendo que o prazo limite para a apresentação do pedido de reembolso, acompanhado dos respetivos documentos é até dia 23 de novembro de 2020. Apenas são elegíveis esterilizações realizadas em clínicas no concelho de Vagos.

Os munícipes poderão apresentar candidatura para os seguintes reembolsos:
– 55€ para esterilização de cadelas; 
– 30€ para esterilização de cães; 
– 35€ para esterilização de gatas; 
– 15€ para esterilização de gatos. 

Existe, ainda, a possibilidade de candidaturas para comparticipação total da esterilização de animais de companhia por parte de agregados familiares com comprovada carência económica, reconhecida pela junta de freguesia da área de residência.

Os interessados devem submeter a sua candidatura através do email helena.sousa@cm-vagos.pt ou presencialmente na Câmara Municipal de Vagos, junto do Balcão de Atendimento do Cidadão fazendo-se acompanhar da seguinte documentação:

• Formulário de candidatura (disponível aqui);
• Declaração emitida pela Junta de Freguesia comprovando a Carência socioeconómica (quando aplicável);
• Comprovativo de residência do detentor do animal no Concelho de Vagos (por exemplo, fatura de luz ou de água);
• Comprovativo da identificação eletrónica e registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC);
• Cópia do boletim sanitário com vacina antirrábica válida e com informação relativa à espécie, sexo e peso do animal;
• Comprovativo de registo e licença na junta de freguesia da área de residência (no caso de cães);
• Declaração do SIAC emitida pelo Médico Veterinário responsável pela esterilização com a data de realização e com indicação do tipo de esterilização “Financiada pelo Ministério da Agricultura Despacho Nº 6615/2020, de 25 de junho” (a apresentar após a realização do procedimento);
• Fatura e recibo do procedimento realizado (a apresentar após a realização do procedimento);
• Comprovativo do IBAN do requerente.
  
  
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