MUNICÍPIO DE VAGOS CRIA SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE

Tendo em conta as necessidades sentidas, nos últimos dois anos, pela vaga de migrantes que têm, entretanto, regressado ao concelho de Vagos, nomeadamente oriundos de países como a Venezuela e o Brasil, em ter acesso a um serviço de atendimento próximo e disponível para a resolução das suas questões e no seguimento da aprovação do projeto “SOMOS TODOS MIGRANTES” submetido ao Fundo para o Asilo a Migração e a Integração (FAMI) e da parceria estabelecida entre o Centro Social Paroquial de Vera Cruz e a Câmara Municipal de Vagos, o Município disponibilizou-se para a execução do serviço de atendimento em regime de itinerância ao Migrante Nacional de País Terceiro (NPT).

Este projeto, que terá o seu início já no decorrer da segunda semana deste mês de dezembro, assume-se como uma resposta a várias problemáticas sociais associadas a migrantes, requerentes de asilo e refugiados, através de um modelo inovador, interdisciplinar. O Município de Vagos quer, assim, envolver e empoderar os Migrantes durante o processo de inclusão, através de uma resposta sustentável, assente na conjugação das dimensões social e cultural.

O objetivo central do projeto é promover a integração efetiva de NPT's através do atendimento individualizado, da realização de ações de informação e de sensibilização, nomeadamente, atividades de carácter intercultural, que promovam a inclusão na comunidade local/sociedade portuguesa, bem como da criação de um gabinete de apoio social. Pretende-se, igualmente, potenciar os recursos individuais dos NPT’s e envolver as entidades locais e nacionais existentes.

O Serviço de atendimento ao migrante comporta a informação e apoio para legalização, reagrupamento familiar, nacionalidade, marcações online no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Consulados, educação (equivalências e reconhecimentos), assuntos laborais, segurança social, saúde, retorno voluntário, entre outros assuntos que apresentem dificuldades para a integração.

Com enfoque nas temáticas que contribuam para a integração de NPT na sociedade de acolhimento, bem como na valorização da interculturalidade, prevê-se a possibilidade da realização de atividades interculturais, como a criação de exposições fotográficas, vídeos, sessões de informação e sensibilização sobre o racismo, xenofobia e imigração ilegal, entre outras.

O Município de Vagos, participará, na qualidade de entidade parceira não financeira, nomeadamente através da divulgação na comunidade das atividades do projeto: “SOMOS TODOS MIGRANTES”, articulação dos serviços e respostas para uma melhor integração do público-alvo; dinamização (caso tal se justifique) de sessões de informação/esclarecimento junto dos NPT; colaboração e participação na implementação e avaliação das atividades,

A Câmara Municipal de Vagos disponibilizará ainda um espaço para atendimento a realizar por um técnico do Centro Local de Apoio à Integração dos Migrantes no Município com atendimento quinzenal, às quintas-feiras, na sala de reuniões da Biblioteca João Grave, até ao limite de 6h por dia, bem como os meios de trabalho necessário para a realização da função.

Para o Vereador da Ação Social, Pedro Bento, “este projeto traz a mais-valia da proximidade entre o Município e os migrantes, que anteriormente tinham as suas questões tratadas em Aveiro e que, agora, podem de uma forma mais rápida e eficaz, resolver os seus problemas na Biblioteca João Grave. É gratificante poder, desta forma, colaborar na resolução das necessidades destas comunidades que acarinhamos profundamente.”