PROGRAMA DE APOIO À ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA

A Câmara Municipal de Vagos aprovou o presente programa extraordinário de apoio à esterilização de animais de companhia (cães e gatos) dirigido aos munícipes do concelho (detentores individuais ou associações), a ter lugar até 31 de dezembro de 2021, tendo a respetiva candidatura de ser apresentada até 17 de dezembro de 2021. 

Este programa insere-se na estratégia municipal de política de bem-estar animal e controlo da população errante e pressupõe um reembolso financeiro até ao total de 15 mil euros.  

Os munícipes do concelho de Vagos detentores de animais de companhia (individuais ou associações) poderão apresentar candidatura para os seguintes reembolsos: 

• 55€ para esterilização de cadelas; 

• 30€ para esterilização de cães; 

• 35€ para esterilização de gatas; 

• 15€ para esterilização de gatos. 

Neste programa, e no seguimento do que já tem vindo a ser feito pelo Gabinete Veterinário Municipal, existe ainda a possibilidade de candidaturas para comparticipação total da esterilização de animais de companhia por parte de agregados familiares com comprovada carência económica, reconhecida pela junta de freguesia da área de residência.  

Existe, ainda, a possibilidade de candidaturas para comparticipação total da esterilização de animais de companhia por parte de agregados familiares com comprovada carência económica, reconhecida pela junta de freguesia da área de residência. 

Os interessados devem submeter a sua candidatura através do email helena.sousa@cm-vagos.pt  ou presencialmente na Câmara Municipal de Vagos, junto do Balcão de Atendimento do Cidadão fazendo-se acompanhar da seguinte documentação: 

• Formulário de candidatura 
• Declaração emitida pela Junta de Freguesia comprovando a Carência socioeconómica (quando aplicável); 
• Comprovativo de residência do detentor do animal no Concelho de Vagos (por exemplo, fatura de luz ou de água); 
• Comprovativo da identificação eletrónica e registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC); 
• Cópia do boletim sanitário com vacina antirrábica válida e com informação relativa à espécie, sexo e peso do animal; 
• Comprovativo de registo e licença na junta de freguesia da área de residência (no caso de cães); 
• Declaração do SIAC emitida pelo Médico Veterinário responsável pela esterilização com a data de realização.
• Fatura e recibo do procedimento realizado (a apresentar após a realização do procedimento); 
• Comprovativo do IBAN do requerente.  

O prazo para entrega de documentos é até dia 7 de janeiro de 2022.

Documentos:

• Requerimento
• Programa de Apoio de Esterilização de Animais de Companhia do Município de Vagos [normas]
• Cartaz