ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES PARA 2022 SEGUEM PARA APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Na última reunião extraordinária da Câmara Municipal de Vagos foi aprovado, por maioria, propor à Assembleia Municipal o Orçamento Municipal 2022, o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Atividades para 2022.

Este é um documento que pretende dar resposta à melhoria de qualidade de vida dos Vaguenses, sem descurar a consolidação das contas do Município, nomeadamente nos sete eixos fundamentais de atuação: o Desenvolvimento, Coesão e Apoio Social; Desenvolvimento Económico, Educação e Cultura; Obras e Planeamento, Turismo e Sustentabilidade; Desporto e Juventude e Proximidade com o Cidadão, mantendo um modelo de gestão de centrado no rigor e na transparência.

Do lado da receita, o OM 2022, totaliza um montante global de 27.522.070,00€ o que, comparativamente com 2021 reflete um acréscimo de cerca de um milhão de euros. Destaque para a manutenção da mesma carga fiscal nos últimos anos, permanecendo os impostos municipais, nomeadamente o IMI, nos valores mais baixos permitidos por lei, o que coloca Vagos como um dos municípios com a carga fiscal mais reduzida.

No que à receita fiscal diz respeito, totaliza um montante aproximado de 4,7 milhões de euros, cerca de 170 mil euros a mais do que no ano anterior. Este aumento justifica-se pelo crescimento das rúbricas do IMI e do IMT, o que é revelador que, apesar das dificuldades dos últimos dois anos, os indicadores da atividade económica se mantêm bastante positivos.

Relativamente às verbas associadas à transferência de competências, saliência para o acréscimo de 200 mil euros na área da educação e a transferência de verbas na área da Saúde e Ação Social estimada em cerca de 270 mil euros.

Ainda na rubrica das receitas, realce para o valor dos empréstimos de curto prazo, que totalizam 600 mil euros e de médio e longo prazo num total global de 2.240.000 euros.

No tocante ao orçamento da despesa, este iguala o orçamento global da receita, no cumprimento da regra do equilíbrio orçamental de acordo com a regra do equilíbrio orçamental prevista no art. 40º da Lei 73/2013.

Neste capítulo, destaca-se uma redução de 585 mil euros nas despesas correntes, em consequência do corte de cerca de 440 mil euros na aquisição de bens e serviços e de 330 mil euros nas transferências correntes, havendo um aumento de aproximadamente 190 mil euros no valor previsto dos gastos com pessoal, que reflete a previsível integração de trabalhadores decorrente da transferência de competências nas áreas da Saúde e Ação Social, bem como a contratação de recursos para fazer face ao aumento das competências municipais. 

Regista-se uma redução de cerca de 10.000 euros em juros e outros encargos, fruto da redução do custo da dívida da Câmara Municipal de Vagos na sequência da redução das taxas de juro nos novos empréstimos.

As despesas de capital atingem cerca de 11,5 milhões de euros, o que significa um aumento de 1,7 milhões de euros face ao orçamento de 2021, refletindo os investimentos que decorrerão no Município em 2022.

No que diz respeito ao Plano de Atividades Municipal, ao nível das funções gerais da Câmara Municipal, irá ser mantido o investimento na área da modernização administrativa e da qualificação profissional dos funcionários da Câmara Municipal, para uma cada vez mais rápida e eficaz resposta aos munícipes. Será, igualmente, retomado o investimento na promoção e divulgação do município.

Na área da Segurança e Proteção Civil, continuar-se-á com os apoios associados à COVID-19 e com a aquisição de bens e serviços relacionados com a saúde pública. Serão continuados os apoios à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vagos, ao nível da Proteção Civil e da luta contra incêndios.

Nas Funções Sociais está previsto um aumento de 140 mil euros para o investimento nas rúbricas relacionadas com a Educação.

No tocante à Cultura, será prosseguido o investimento nos programas de cultura em rede, nomeadamente com a conclusão dos projetos “Os nossos e os vossos pela Cultura”, “Cultura 3x4” e “Em nome do Espírito Santo”.

De salientar, também, a continuidade do apoio aos clubes e associações desportivas, culturais e recreativas, fundamentais para o desenvolver e cimentar da identidade vaguense.

Para o Plano Plurianual de Investimentos está previsto um investimento na ordem dos 11,1 milhões de euros. Nas Funções Sociais, haverá um aumento do investimento em cerca de 5 milhões de euros relativamente a 2021, com enfoque na implementação da Estratégia Local de Habitação, no objetivo de reduzir as desigualdades sociais ainda existentes. No Ordenamento do Território, é de destacar a intervenção de regeneração urbana através da requalificação da Rua da Fonte. Este é um investimento estratégico que melhorará a qualidade de vida dos residentes bem como melhorará significativamente o acesso às praias do concelho. Para os serviços culturais, recreativos e religiosos a verba cabimentada em sede de orçamento atinge 2,8 milhões de euros, sendo que metade será aplicada na Reabilitação do Palacete Visconde de Valdemouro.

De salientar, também, a construção do Centro Náutico e Piscatório da Praia da Vagueira que criará melhores condições para os nossos pescadores e para a prática da sua atividade, conciliando-as com a prática dos desportos náuticos, nomeadamente pelos jovens do concelho através do Centro de Formação Desportiva de Desportos Náuticos do Agrupamento de Escolas de Vagos.

Em relação às funções económicas, de referir a conclusão da requalificação da Zona Industrial de Vagos e a infraestruturação da parcela B do Parque Empresarial de Soza e na execução das infraestruturas dos restantes polos industriais.

Na rubrica de transportes e comunicações, é de destacar o início do investimento relativo ao Eixo para a Competitividade – Ligação da ZIV à A17, com a aquisição de terrenos para a sua execução.

A construção de pistas cicláveis continuará a fazer parte da estratégia que tem vindo a ser implementada nos últimos anos.

Por fim, realce para o investimento na área do turismo, nomeadamente com a criação de um museu que retrate a arte xávega no concelho de Vagos.