2.ª ALTERAÇÃO AO PLANO DE PORMENOR DE S. SEBASTIÃO

Participação Pública (de 20 de maio a 13 de junho de 2022)

Em cumprimento da deliberação municipal realizada em reunião pública de Câmara de 28 de abril de 2022, encontra-se aberto o período de prévia participação pública da 2.ª Alteração ao Plano de Pormenor de S. Sebastião, que irá decorrer entre 20 de maio a 13 de junho de 2022, para a formulação de sugestões ou informações sobre quaisquer questões que devam ser consideradas no âmbito da proposta de alteração ao plano.

Durante este período, todos os interessados podem consultar os termos de referência do plano, bem como o aviso publicado no Diário da República, disponíveis na Câmara Municipal e nos links abaixo.

As reclamações, observações ou sugestões devem ser apresentados por escrito até ao final do período referido, devidamente fundamentados e sempre que necessário acompanhados por planta de localização, devendo ser preferencialmente enviadas por correio eletrónico para geral@cm-vagos.pt ou remetidos por correio dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos, podendo ainda ser entregues na Secção de Atendimento ao Público desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (segunda a sexta-feira, das 9:00 às 16:00 horas).

Os esclarecimentos técnicos relativos a este assunto serão assegurados pela Divisão de Planeamento e Obras Públicas desta Câmara Municipal, durante o referido horário de expediente, mediante prévia marcação de atendimento.

 Pode, ainda, consultar:

Aviso Diário da República

Formulário de Participação

Termos de Referência do Plano