Reunião da COTER do Comité das Regiões e o início do debate do Futuro da Política de Coesão Pós-2027

Participei hoje em Bruxelas na reunião da COTER, a Comissão Especializada do Orçamento e dos Fundos Comunitários, do Comité das Regiões da União Europeia.

Esta reunião teve vários temas importantes, destacando-se a comunicação da Política de Coesão, a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021/2027 e o início do debate do Futuro da Política de Coesão no Pós-2027.

No debate sobre a revisão intercalar do QFP 2021/2027, tive oportunidade de intervir para chamar a atenção da importância de considerar neste importante processo, dois aspetos muito relevantes:

1. 1.       A necessidade de melhorar o arranque da execução dos QFP, dado que o atual Quadro só vai ter no seu quarto ano de vida o seu primeiro ano de disponibilidade e execução plena, situação que é clássica no arranque dos QFP, que tem de ser corrigida em próximos QFP e tem de ser colmatada com a agilização dos processos de tramitação do financiamento dos projetos para que seja possível um forte ritmo de execução desde já;
2. 2.       A importância de se ponderar o aumento das dotações dos Fundos Comunitários para operações de contratualização com entidades beneficiárias, para que se aumente a qualidade do planeamento dos investimentos, dado que a simples utilização de procedimentos de concurso tem um efeito de objetivo impedimento no devido e necessário planeamento dos investimentos e no desenvolvimento de um elevado ritmo de execução.

Numa outra frente, o Comité das Regiões, a sua Comissão COTER e a própria União Europeia pela ação de outras das suas instituições, está a iniciar o debate sobre o Futuro da Política de Coesão da União Europeia do Pós-2027.

Está em desenvolvimento um processo de debate neste ano de 2023, que terá um natural abrandamento em 2024 por força da realização das Eleições para o Parlamento Europeu, estando definido o ano de 2025 para se terminar o debate e se assumir a tomada de decisões.

É muito importante que Portugal e todos os Estados-Membros seja parte ativa e importante deste debate, sendo que é absolutamente capital que este debate e esse processo de decisão esteja a decorrer ao mesmo tempo que o debate e a decisão do alargamento da União Europeia.

São muitas as questões a responder.

A União Europeia, no período de 2028 a 2034 vai continuar a ter 27 Estados-Membros? Os 12 Países que estão à espera de entrar na União, alguns há mais de 10 anos, vão continuar a estar fora? A Ucrânia é um desses Países e tem uma necessidade muito especial de apoio à sua reconstrução no pós-guerra, e além dos discursos, os instrumentos de ação vão ser capazes dessa hercúlea tarefa? Se esses Países entrarem na União, vão ser parte da Política de Coesão, e isso vai mudar de forma relevante a substância, a forma e os instrumentos financeiros do QFP 2028 / 2034: como será a nova Política de Coesão a 39? Que novas receitas vai ter o Orçamento da União Europeia para financiar o QFP 2028 / 2034?

O Futuro da Coesão e o Futuro do alargamento da União Europeia são parte do mesmo debate e das decisões, muito difíceis e muito importantes, sobre o Futuro da União Europeia.

Os debates estão abertos, os contributos são necessários, e a Eleição ao Parlamento Europeu de 2024 é uma oportunidade democrática relevante para definir ou redefinir posições políticas e tornar a União Europeia melhor, maior e mais coesa.

José Ribau Esteves

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro