Relatório de Contas relativo ao ano 2023

O Executivo Municipal deliberou aprovar o Relatório de Gestão e Prestação de Contas, Balanço Social e Inventário dos Bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação do ano de 2023.

O ano de 2023 foi o segundo do mandato autárquico 2021/2025, tendo sido cumpridos os objetivos fixados para a atividade da Câmara Municipal de Aveiro e assumindo-se como um relevante contributo para o crescimento e o desenvolvimento do Município de Aveiro, com a concretização de um vasto conjunto projetos, concursos e obras, assim como de realizações ao nível dos eventos, o que permite assumir um balanço muito positivo da atividade da Câmara Municipal de Aveiro no ano de 2023.

Uma área com destaque de caráter excecional foi a dos Fundos Comunitários, pela finalização da utilização do Portugal 2020, tendo-se cumpridos os 3 anos definidos do seu prolongamento (2021, 2022 e 2023) face ao período inicial de 7 anos, de 2014 a 2020, com a execução das muitas obras e projetos que estiveram em execução em 2023 e anos anteriores.

Nesse âmbito, merecem nota de destaque, pela importância para o desenvolvimento do Município, pela sua dimensão financeira, pela sua complexidade e caráter inovador, os investimentos de Qualificação do Rossio e de construção do novo Ferryboat elétrico Salicórnia, ambos com comparticipação de Fundos Comunitários, respetivamente do Centro 2020 e do POSEUR.

Os serviços públicos municipais de transportes rodoviários e fluviais, receberam mais dez autocarros elétricos que entraram em operação em novembro, tendo sido aprovada e enviada para visto do Tribunal de Contas a adenda ao contrato que aumenta a oferta do operação Aveirobus.

No âmbito da Descentralização, prosseguimos com bons resultados o exercício das novas competências na área da Educação, com a finalização do terceiro ano letivo (2022/2023), na área da Ação Social, com a finalização do primeiro ano, e fechámos acordo com o Ministério da Saúde para iniciar execução das novas competências na área da Saúde a 1 de janeiro de 2024.

Na prioritária área da Educação, além da execução das ações do PAEMA / Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro, temos de realçar o investimento continuado na qualificação do parque escolar do Município de Aveiro, terminando o ano com mais 3 obras inauguradas (Póvoa do Paço, Azurva e Bonsucesso) e com 5 obras em execução (Areais, Barrocas, Eixo, Nª Sra de Fátima, Solposto) para entrarem em parque durante o ano de 2024.

Prosseguimos o trabalho intenso de cooperação institucional com as Juntas de Freguesia, tendo-se formalizado os contratos de delegação de competências de 2023, confirmando-se o balanço positivo da sua execução. A exceção foi a Junta de Freguesia de São Jacinto, por não reunir condições legais e financeiras, tendo-se aprovado e iniciado a implementação do Protocolo de Cooperação Especial entre a Câmara Municipal de Aveiro e a Junta de Freguesia de São Jacinto, que materializa o saneamento financeiro da Junta com o pagamento da sua dívida e a assunção da gestão do Complexo Desportivo de São Jacinto pela CMA. Foram também negociados e acordados os autos de transferência de competências para 2023, das referidas nove Juntas de Freguesia, com a devida comunicação à DGAL.

Dando continuidade ao processo iniciado com sucesso em 2017, realizámos a contratualização de apoios com as Associações privadas sem fins lucrativos no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), tendo formalizado e executado também os contratos de cooperação com os Bombeiros Novos e Velhos em termos idênticos aos anos anteriores.

No ano de 2023 prosseguimos a implementação de elevados níveis de exigência e qualidade na gestão da CMA e da AveiroExpo, sempre com o sentido e a consequência da boa relação entre o cumprimento dos compromissos assumidos com os Cidadãos, a ambição de fazer mais e melhor, e a necessária sustentabilidade financeira dos investimentos e da gestão global da CMA.

A execução do ano de 2023 deu cumprimento ao Programa de Governação da CMA para o mandato autárquico 2021/2025, que teve como matriz o Programa de Candidatura da Aliança Com Aveiro (PSD, CDS, PPM), sufragado pela maioria dos eleitores em 26 de setembro de 2021.

Contas com Saldo Positivo

O Relatório de Gestão e a Prestação de Contas da CMA 2023, assume a execução das atividades realizadas com base nas Grandes Opções do Plano (GOP) e no Orçamento de 2023, com uma execução financeira de € 59.928.369 no que respeita às GOP e de € 42.302.531 no que respeita ao Orçamento da despesa, num total de € 102.230.900 e de € 127.901.093 no que respeita ao Orçamento da receita em termos de valor cobrado líquido total.

Fazendo a análise comparativa com 2022, ao nível da despesa devemos registar um aumento global de execução de € 13.508.458 (15 %), sendo composto por um aumento de € 10.401.935 (21 %) respeitante às GOP e de € 3.106.523 (8%) respeitante ao Orçamento. 

Registe-se ainda um resultado operacional positivo de € 22.101.462, e uma redução da dívida total em cerca de € 4.172.293, o que representa uma redução de cerca de 6% face ao ano transato, fixando a dívida do Universo Municipal no valor global de 62,3 M€, sendo 61,7 M€ respeitantes ao contributo do Município e 0,5 M€ às restantes entidades participadas (AM + CIM + SEL + Entidades Participadas) de acordo com os critérios de apuramento definidos no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais.

Tendo em consideração o valor da média da receita corrente líquida dos 3 exercícios anteriores, fixado em € 65.459.093 e o valor da dívida total relevante indicada € 62.252.843, foi possível alcançar no presente exercício económico um rácio de 0,95 (foi de 1,1 em 2022 e 1,25 em 2021). Esta evolução da capacidade de endividamento garante ainda uma margem disponível a utilizar em termos de Endividamento (endividamento não tomado) em cerca de € 35,9M, nomeadamente para financiar investimento.

Uma nota suplementar ainda em matéria de execução orçamental para o valor do saldo de gerência que transita para 2024, no valor de cerca de 25,5 M€ (menos 31% do que em 2022), que consolida a sua trajetória decrescente em favor da sua afetação aos objetivos de gestão que estão definidos com todo o pormenor nas Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMA, com a plurianualidade que um planeamento destes exige.

A CMA continuou a honrar todos os seus compromissos com fornecedores de bens e serviços, a prestar serviços públicos com bom nível, e a executar projetos e obras comparticipadas e não comparticipadas pelos Fundos Comunitários do Portugal 2022, no seu último ano de execução, mantendo o devido cumprimento da Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso (iniciado em abril de 2017), desenvolvendo também trabalho de preparação da conquista de Fundos Comunitários do Portugal 2030 e de continuado trabalho para conquistar fundos do PRR e de outras fontes.

Principais investimentos

Ao nível do investimento, destaque para o desenvolvimento de um relevante número de projetos, obras e inaugurações, assim como para concursos em execução de muitas operações, sendo que uma boa parte das quais é cofinanciada pelo Portugal 2020, referenciando-se aqui expressamente algumas delas:

a)      Obras terminadas e inauguradas:

                                             i.            Escolas de 1º Ciclo e Jardim de Infância de Azurva, Bonsucesso e Póvoa do Paço;

                                             ii.            Nova Rotunda do Túnel de Esgueira da Avenida D. António Francisco dos Santos;

                                             iii.            Qualificação da Avenida Lourenço Peixinho;

                                             iv.            USF de Eixo;

                                             v.            Casa Mortuária da Oliveirinha;

b)      Obras terminadas:

                                             i.            Qualificação do Rossio, com novo Parque de Estacionamento e Centro Interpretativo do Achado e da História do Rossio (CIAHR), e da Praça General Humberto Delgado (“Pontes”);

                                            ii.            Novo Ferryboat Elétrico “Salicórnia”;

                                            iii.            Parque Urbano de Santa Joana;

c)       Obras em curso:

                                             i.            Nova Escola de 1º Ciclo e Jardim de Infância de Nª Sra de Fátima;

                                            ii.            Nova Escola de 1º Ciclo de Eixo;

                                            iii.            Qualificação e ampliação da Escola de 1º Ciclo e Jardim de Infância de Barrocas, Areais e Solposto;

                                            iv.            Novo Ferryboat Elétrico

                                            v.            Remodelação profunda do Pavilhão e Piscina ex-IPDJ;

                                           vi.            Qualificação do Centro Histórico de Esgueira;

                                          vii.            Qualificação de Habitação Social no Bairro de Santiago e nos Bairros de São Jacinto, Eirol e Quintãs;

                                          viii.            Arranjos Urbanísticos em Cacia, Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.

Liderança Regional

Ao nível da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, a CMA manteve a assunção da sua liderança, tendo entregue a presidência do Conselho Intermunicipal da CIRA ao Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, sempre trabalhando em equipa com os outros dez Municípios associados, no desenvolvimento da execução dos projetos de investimento em curso e/ou em fase projeto, de entre os quais se destaca a construção da Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe.

Ainda na escala intermunicipal, desenvolvemos trabalho da maior relevância ao nível da Polis Litoral Ria de Aveiro, garantindo uma segunda etapa da sua vida de investimento na Ria de Aveiro, assim como na AdRA-Águas da Região de Aveiro, na Águas do Centro Litoral, na Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga, no Parque de Ciência e Inovação, na Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, entre outros.

Trabalho com o Governo

Mantivemos um intenso trabalho de pressão e de equipa com o XXIII Governo Constitucional, procurando dar resposta a muitos assuntos pendentes com a Câmara Municipal de Aveiro e com a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

Em síntese

Na gestão da CMA em 2023 mantivemos uma determinada aposta na sua capacitação, com mais e melhor trabalho, cumprindo o compromisso assumido com os Cidadãos, gerindo com rigor, seriedade e transparência.

Aveiro foi novamente distinguido como o melhor Município do País em 2023, num estudo realizado pela Marktest. É a terceira vez que Aveiro é o primeiro classificado, depois de ter alcançado esse feito em 2019 e em 2020.

Pelo balanço muito positivo do ano de 2023, se faz aqui nota de agradecimento a Todos os que deram contributo, Funcionários, Empresas prestadoras de bens e serviços, Entidades Públicas e Privadas, Cidadãos.

Nesta Reunião o Executivo Municipal deliberou também aprovar o Relatório e Contas 2023 da Aveiro-Expo – Parque de Exposições, EM – em liquidação.

Os processos seguem para apreciação pela Assembleia Municipal de Aveiro.