Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Aveiro

O Executivo Municipal deliberou aprovar o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional que se constitui como um programa transversal da política municipal de habitação, com uma multiplicidade de medidas estratégicas, programáticas e de intervenção, ajustadas à realidade e necessidades do Município de Aveiro nesta área.

Este novo Programa Municipal visa por isso dar resposta às tensões provocadas pela forte pressão da procura de habitação em relação à oferta, em múltiplas tipologias de alojamento, que motivam no presente e motivarão no futuro próximo, a existência de preços altos na compra e no arrendamento de habitação, e nas várias tipologias de alojamento, situação que carece de intervenção com a utilização de diferentes instrumentos.

A estratégia para a área da Habitação, da Câmara Municipal de Aveiro, está sumariada nos seguintes 10 objetivos:

1. Otimizar a utilização dos recursos habitacionais existentes, incentivando a recolocação no mercado dos alojamentos vagos e degradados e dinamizando o mercado de arrendamento;
2. Zelar pela boa manutenção da habitação, cuidando da segurança das populações e evitando o surgimento de problemas sociais;
3. Promover a adequação da oferta da habitação às reais necessidades da população e responder a necessidades específicas no âmbito da oferta de habitação com respostas a necessidades de habitação de grupos especiais, como instrumento de integração social;
4. Disponibilizar habitações para alojamento de pessoas isoladas e carenciadas, em situação de risco social ou sem-abrigo, aumentando o número de unidades de alojamento sob gestão de instituições particulares de solidariedade social, sempre numa lógica agregada a programas de capacitação social e desenvolvimento da autonomização das Pessoas tendo como base o rendimento do trabalho;
5. Promover e investir em operações de reabilitação urbana e de disponibilização de habitação, que garanta níveis de conforto adequados e a sustentabilidade no uso dos recursos;
6. Planear o desenvolvimento de áreas de expansão habitacional, promovendo maior acesso a habitação a custos controlados;
7. Assegurar a articulação física e a vivência social diversa e partilhada nas áreas residenciais e suas zonas envolventes, garantindo uma ambiência urbana equilibrada e saudável, com espaços verdes e equipamentos desportivos e recreativos;
8. Desenvolver soluções para os bairros e edifícios degredados ou em situação ilegal e/ou de marginalidade social;
9. Incrementar os laços de relações humanas através de iniciativas imateriais de envolvimento de vizinhança e participação na comunidade, nomeadamente em áreas residenciais marcadamente desprovidas desse tipo de vivência, promovendo a fixação e o rejuvenescimento populacional;
10. Cuidar da criação de respostas proporcionais às necessidades e novas na quantidade e na qualidade, ao nível das Residências Universitárias e do Alojamento Turístico.

A CMA vai assim utilizar as boas dinâmicas de crescimento e de desenvolvimento existentes no Município de Aveiro, propiciadoras da atração de mais Pessoas para viver e residir por períodos de curta, média e longa duração, para implementar um Programa ambicioso de resposta ao Desenvolvimento Habitacional de Aveiro, com destaque para as áreas da Habitação Social, da Habitação a Custos Controlados, do Apoio ao Alojamento por Arrendamento, das Residências Universitárias e do Apoio ao Investimento.