Grandes Opções do Plano e Orçamento 2025

O Executivo Municipal deliberou aprovar as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para 2025, que assume uma dotação total de 158,6 milhões de euros (M€), aos quais se vão somar 59,6 M€ referidos nos documentos como verbas não definidas e já afetas a objetivos bem definidos, e que incluem o saldo previsto da execução do orçamento de 2024, o financiamento bancário e verbas extraordinárias provenientes da venda de património, entre outras, num total de 218,2 M€.

Cessado o PAM, consolidada a recuperação financeira e a capacitação organizacional da CMA, estando em desenvolvimento um elevado nível de investimento em projetos, obras, eventos e ações de múltiplas tipologias, o ano de 2025 tem um enquadramento novo em termos de Fundos Comunitários, dado o início da execução do Portugal 2030 e a entrada na fase final da execução do PRR, neste caso respeitante aos investimentos do Eixo Rodoviário Aveiro Águeda e da nova Unidade de Cuidados Primários de Saúde de Nossa Senhora de Fátima.

Em 2025 vamos ter níveis elevados de realização de investimento, com um vasto conjunto de projetos, obras e eventos em todas as áreas da gestão municipal e por todo o Município, cumprindo os objetivos assumidos e aproveitando os Fundos Comunitários disponíveis e que continuam a ser uma excelente oportunidade, com uma atenção redobrada aos que integram as ITI Redes Urbanas e as Iniciativas Comunitárias geridas diretamente pela Comissão Europeia.

No que respeita aos projetos e às obras, a modernização do Parque Escolar do Município é a principal prioridade, com a sua qualificação e ampliação, mantendo-se uma dimensão muito relevante de investimento na Qualificação Urbana na Cidade e por todo o Município, integrando a rede viária e as redes de águas pluviais, em simultâneo com importantes investimentos noutras áreas como o Desporto, a Cultura, o Turismo, a Habitação Social e a Ação Social, dando relevante contributo para elevar o nível de qualidade de vida e de coesão social.

Ainda no que respeita a projetos e obras, o Eixo Rodoviário Aveiro Águeda tem destaque especial pela sua elevada importância para o desenvolvimento do território e pelo seu impacto regional, e dá uma dimensão extraordinária ao orçamento da CMA para 2025 e 2026, pelo elevado valor total envolvido, na despesa, e também na receita pelo financiamento a 100% garantido pelo PRR e pelo Orçamento do Estado, existindo dúvidas a esclarecer pelo Governo e pela Comissão Europeia sobre a garantia da sua execução e financiamento até final de 2026.

No âmbito das grandes obras com relevante impacto regional, destaque para as intervenções no Rio Novo do Príncipe e no Baixo Vouga Lagunar, lideradas pela CIRA e financiadas por Fundos Comunitários e pela CMA, e que após meio século de trabalhos e lutas, estão a acontecer no terreno, numa operação de defesa, qualificação e valorização do território, tendo uma incidência direta expressiva no Município de Aveiro.

Após a execução com elevado nível de sucesso de Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024, vamos manter um patamar elevado em termos de programação cultural, mantendo o seu crescimento continuado, e fortalecendo o ecossistema cultural e de produção aveirense, a autoestima aveirense, assim como de marketing territorial da Cidade, Município e Região de Aveiro, valorizando a Cultura Portuguesa presente nos quatro cantos do Mundo, integrando o Multiculturalismo por sermos uma Cultura do Mundo, pelas relações construídas há séculos, constituindo tal realidade um relevante instrumento de alargamento da visão de Portugal no Mundo e de construção de Paz.

Vamos continuar a investir nas ações do Aveiro Tech City aprofundando a sua dimensão transversal às várias áreas de política de ação da CMA, alargando parcerias, procurando novas fontes de financiamento do novo Quadro de Fundos Comunitários Portugal 2030, fazendo uma ligação particularmente cuidada e íntima com os projetos já aprovados e em execução do “Route 25” e do “Bairro Comercial Digital”.

Vamos prosseguir um trabalho muito empenhado na Descentralização, cuidando das áreas onde as operações estão a correr bem, com destaque para a Cultura (já no décimo ano e consolidada), a Educação (no quinto ano), a Ação Social (no terceiro ano). A avaliação da situação na área da Saúde tem uma ambiência atual negativa e queremos conseguir inverter pelo trabalho do Governo e das entidades do Ministério da Saúde, reconhecendo a elevada importância da intervenção da CMA e dos Municípios neste sector. Vamos continuar a lutar para que o Governo desenvolva o seu trabalho na Descentralização de áreas tão importantes como, as Área Portuárias, Estradas Nacionais, Habitação e Justiça.

Uma nota final de referência para o carácter marcadamente plurianual deste Plano e Orçamento, dando seguimento a muitos projetos, obras e eventos inscritos em 2024, e que terão continuidade no ano de 2025 (e muitas delas para o ano de 2026 e seguintes), para o seu enquadramento numa fase delicada de início da execução de um novo quadro de Fundos Comunitários, o Europa / Portugal 2030, da situação política vivida a nível Nacional e da situação económica e política que vivemos ao nível Europeu e Mundial, sabendo que os objetivos definidos derivam do compromisso que assumimos com os Cidadãos Eleitores do Município de Aveiro para o presente mandato autárquico 2021/2025.

Dimensão Financeira

As Grandes Opções do Plano 2025 assumem um investimento Municipal, com um valor de 158.635.290€ (encontrando-se 95.215.265€ com dotação em Definido e 63.420.025€ em Não Definido). O montante global do Orçamento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para 2025 (dívidas e compromissos dos anos anteriores + investimento + despesas de funcionamento), assume o valor de 152.977.575€. O valor previsto para as despesas de funcionamento é de 44.428.865€, sendo que este valor será permanentemente monitorizado durante a execução.

Com a integração do saldo do exercício de 2024 e as operações previstas para o próximo ano o valor total do Orçamento da CMA para 2025 é de 218.200.00€.

Financiamento das Grandes Opções do Plano 2025: 

Valor total do Orçamento: _______________________________________158.635.290€;

Encargos de funcionamento: _____________________________________44.428.865€;

Serviço da Dívida Bancária: _______________________________________4.653.300€;

Outras Dívidas e Compromissos: ___________________________________8.680.145€;

Receitas orçamentadas: _______________________________________ 152.977.575€;

Dotação total do Plano/GOP (verbas definidas + não definidas): _________218.200.000€.

As GOP e Orçamento 2024 serão agora alvo de deliberação em sede de Assembleia Municipal.

Apresentacao_GOP2025