REVISÃO ORÇAMENTAL

Foi aprovada a 1ª Revisão Orçamental de 2019 que procede à integração do saldo do exercício de 2018 no Orçamento de 2019, no valor de 48,3 milhões de euros (M€), permitindo assim e logo após a sua aprovação pela Assembleia Municipal, a sua utilização formal na gestão da CMA, dado que toda a verba em causa tem o seu uso definido, ao nível das despesas correntes (14,4 M€, cerca de 30 por cento do total) e ao nível das despesas de capital / investimento (33,9 M€, cerca de 70 por cento do total), dando cumprimento e seguimento a opções políticas e de gestão, e a compromissos já assumidos e em desenvolvimento.

O valor desse saldo resulta essencialmente da boa execução das receitas municipais e da gestão rigorosa e preventiva (nomeadamente garantindo a capacidade financeira para gerir bem os anos de 2017 e 2018, e o arranque da execução do Programa de Ajustamento Municipal) que vem sendo levada a cabo desde o final do ano de 2013, e que permitiu recolher ganhos vários, destacando-se ao nível da credibilidade da CMA e da sustentabilidade nas suas contas, que permitirá o alavancar nos próximos exercícios económicos os inúmeros investimentos projetados e a executar, com risco zero de incumprimento, por parte da Câmara Municipal.

Na mesma Reunião, o Executivo Municipal deliberou aprovar os restantes documentos inerentes à execução orçamental à data de 31 de dezembro (Mapa de Fluxos de Caixa, Mapa de Execução Orçamental da Receita, Mapa de Execução Orçamental das GOP, Resumo Diário de Tesouraria, Mapa de Execução Orçamental de Despesa).

O processo segue agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal