PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS DE 2018

O Executivo Municipal deliberou aprovar o documento de Prestação de Contas Consolidadas referente ao exercício de 2018, somando todas as Contas da CMA e de todas as entidades do seu Universo Municipal.

Esta Conta Consolidada de 2018 é elaborada e sujeita à apreciação e deliberação dos Órgãos Autárquicos cumprindo os devidos prazos legais. O documento assume a continuidade da execução do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), que pelos seus mecanismos de monitorização mereceu a melhor consideração e apreciação por parte da Direção Executiva do PAM, como comprovam os respetivos relatórios. No que à execução do PAM diz respeito, os desvios positivos alcançados no exercício de 2018, permitiu ainda que se considerassem reunidas as condições para a revisão do PAM, conforme sua aprovação em 21 de dezembro de 2018 com assinatura da Adenda ao Contrato Programa de Ajustamento Municipal do Município de Aveiro celebrado no dia 23 de janeiro de 2017.

Os processos de extinção das Empresas Municipais, MoveAveiro, TEMA e EMA, foram concluídos no ano de 2018 encontrando-se apenas a AveiroExpo em pleno e normal funcionamento, contudo em fase de liquidação.

Esta Conta Consolidada de 2018 continua a apresentar de forma clara e evidente os resultados positivos das contas da CMA e do seu Universo de Entidades Municipais, na senda dos anos anteriores, com destaque para alguns aspetos mais relevantes:

1. Continuamos a apresentar resultados positivos à semelhança dos anos anteriores, contudo começa-se a verificar uma estabilização dos custos operacionais e dos custos financeiros. Verifica-se um ligeiro aumento nos custos extraordinários por força de um reforço da delegação de competências com as Freguesias, do apoio ao Associativismo e do abate dos Investimentos Financeiros das Empresas Municipais internalizadas;
2. Os resultados encontram-se ainda influenciados pelo facto de terem sido reduzidas as provisões contabilizadas em anos anteriores para processos judiciais por força de alguns terem sido liquidados e outros concluídos com absolvição do Município, assim como pela redução das provisões de investimentos financeiros como consequência da liquidação das empresas municipais;
3. Do lado dos proveitos verifica-se um crescimento substancial que resulta de um aumento da cobrança de impostos associados ao período de expansão económica que se vive principalmente associado ao mercado imobiliário. Este fator também motivou a procura de investidores de onde resultou um crescimento da venda de imobilizado corpóreo;
4. O endividamento total diminuiu face ao ano anterior na ordem dos 9 milhões de euros, resultado de um aumento de 5 milhões de euros no endividamento de médio e longo que resulta do saldo entre os dois desembolsos do FAM na ordem dos 13 milhões de euros (9 milhões de MLP e 4 milhões CP) e a redução de cerca de 2,7 milhões relativos amortização antecipada do contrato de locação financeira com a Caixa Leasing e Factoring e a redução do capital do FAM em cerca de 900 mil euros. No que ao curto prazo diz respeito o mesmo diminui na ordem dos 14 milhões de euros em grande parte devido à execução da assistência financeira do PAM;
5. O investimento aumentou em cerca de 7 milhões de euros, em tudo semelhante ao do ano anterior, que se reparte por um aumento de cerca 3 milhões de euros ao nível de bens de domínio público e 4 milhões de euros ao nível do imobilizado corpóreo. Deverá ainda ser tido em consideração neste capítulo a redução do capital do FAM em cerca de 900 mil euros.

Estes aspetos revestem-se da maior importância e são indicadores expressivos da contínua recuperação financeira, forte e sustentável que a CMA está a executar, assim como da sua capacitação em termos financeiros e de realização de investimento, nomeadamente ao nível dos serviços públicos essenciais e das obras financiadas por Fundos Comunitários, em consequência das muitas medidas de gestão que têm vindo a ser tomadas ao longo do mandato autárquico 2013/2017 e reforçadas em 2017/2021.

Esta Conta Consolidada de 2018 é a segunda das duas, com a de 2017, que marcam a fase de transição da CMA para uma gestão financeira com a dívida a clientes toda paga, pela utilização do empréstimo do Fundo de Apoio Municipal, estando já a CMA num patamar de elevado nível de credibilidade e de capacidade para prestar serviços de qualidade e executar investimento, com e sem apoio dos Fundos Comunitários, de montante relevante em quantidade e em qualidade.

A argumentação política justificativa das contas não é apresentada, pelo facto de ter sido devidamente feita nos documentos de cada uma das entidades e o debate político ter sido intenso e claro no devido tempo da sua apreciação.

Cumprimos assim um preceito legal e ficamos com uma base de informação organizada, que torna possível a comparação da evolução das Contas do Universo Municipal, muito importante para a gestão devidamente cuidada e sustentável que estamos a fazer e que vamos prosseguir a bem da CMA e do Município de Aveiro, e em especial dos seus Cidadãos.

O processo segue para apreciação e votação pela Assembleia Municipal.