REVISÃO DA CARTA EDUCATIVA

O Executivo Municipal deliberou aprovar a Carta Educativa do Município de Aveiro, um instrumento municipal de planeamento prospetivo e ordenamento do território educativo, ao nível dos edifícios e equipamentos educativos do Município, de acordo com as ofertas de educação e formação que são necessárias satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico previsto.

Na sua reunião de 6 de setembro, a Carta Educativa obteve o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação, considerando que esta, se apresenta como um instrumento fundamental de planeamento e ordenamento de edifícios e equipamentos educativos, de acordo com as ofertas de educação e formação, assente num diagnóstico completo e participado por parte de todos os parceiros educativos, num processo liderado pela Câmara Municipal de Aveiro.

Este novo documento orientador da Educação ao nível Municipal, apresenta uma reorganização profunda da rede escolar, atenta às necessidades atuais e futuras, com a aposta na existência de Estabelecimentos de Ensino de média dimensão para o Pré-Escolar e 1º Ciclo, tendo por base a constituição de Escolas com uma turma de Pré-Escolar e quatro de 1º Ciclo ou múltiplos, acabando com os Jardins de Infância isolados e Escolas de pequena dimensão.

De igual modo, a Carta Educativa apresenta uma proposta de reorganização dos Agrupamentos de Escolas, a qual necessitará do parecer positivo do Ministério da Educação para a sua implementação.

Eixo 1 – Reorganizar, Racionalizar, Reabilitar

As linhas de desenvolvimento apresentadas neste eixo, assentes na requalificação dos estabelecimentos de ensino, na construção de novos e na ampliação e melhoria de edifícios já existentes, refletem uma aposta clara e séria na melhoria de todo o parque escolar, na procura de parâmetros de qualidade superior indispensáveis para a realização e satisfação de todos os intervenientes no processo educativo.

A Carta Educativa integra o planeamento das obras de qualificação e ampliação dos edifícios escolares de Pré-Escolar e 1º Ciclo, definidos por três fases e a executar até ao final de 2023, tendo a CMA assumido este investimento como prioritário.

Eixo 2 – Combate ao insucesso e ao abandono escolar

A criação de melhores condições apresentadas no “Eixo 1” permitirão, sem dúvida, melhorar a qualidade e promover o sucesso educativo. No entanto, é fundamental que sejam tomadas medidas que permitam combater o insucesso educativo.

Ao nível do 3.º Ciclo e Ensino Secundário existe a necessidade de adequar a oferta das escolas à real necessidade e interesse dos alunos e do mercado de trabalho, destacando-se a criação de ofertas formativas alternativas devidamente adequadas à população alvo, pelo que é essencial a dignificação do ensino profissional.

Eixo  3 – Construir um plano estratégico educativo municipal

O processo educativo não se extingue no final do ensino secundário, sendo necessário a definição de um Plano Estratégico Educativo que contemple a formação ao longo da vida, com o objetivo de contribuir para um melhor desempenho de cidadania de todos os Aveirenses, processo esse que se encontra já em desenvolvimento. 

Eixo 4 – Criação de uma base de dados municipal relativa à educação

Torna-se muito importante ter acesso à informação atualizada sobre o evoluir do sistema educativo, nomeadamente sobre a oferta, a procura, os meios existentes e os resultados, de modo a tornar mais céleres as ações preventivas ou corretivas necessárias.

Importa ainda referir que a elaboração do Carta Educativa foi alargada a toda a comunidade em vários momentos, culminando numa fase de consulta pública, na qual foram considerados alguns contributos dados.

Enquadrado na revisão do Plano Diretor Municipal, a revisão da Carta Educativa envolveu o Conselho Municipal de Educação e todos os Parceiros Educativos, tendo igualmente sido sujeita a um processo de debate público muito participado. No âmbito da sua dimensão global, o documento apresenta também definidas, as Linhas Orientadoras para a Política Educativa Local, considerando os objetivos traçados ao nível da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

O processo segue para discussão e votação em sede de Assembleia Municipal, após o debate público que se fará integrado no debate público da Revisão do PDM.