ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COM AÇÃO DIRETA

Sendo este o primeiro ano em que irá decorrer o Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD), com características distintas de outros Orçamentos Participativos, procedemos a uma revisão do calendário e do enquadramento desta iniciativa, atendendo ao facto dela se inserir em dois dos pilares de implementação da iniciativa Aveiro Tech City, em particular, nos pilares “Tecnologia, Serviços & Aplicações” e “Desafios Urbanos”, pelo que o Executivo Municipal deliberou aprovar alterações às normas de participação do OPAD (que tinha aprovado a 19 de dezembro de 2019).

Esta é uma iniciativa da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) que pretende aprofundar a recolha de contributos dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal.

O OPAD potencia a participação da população, entregando aos cidadãos a oportunidade de liderar diretamente a execução de uma iniciativa de valor acrescentado para a comunidade.

Na sua primeira edição o OPAD tem disponível um montante total de 100.000€ (com IVA). As propostas terão um apoio financeiro da CMA de 2/3 dos custos totais do projeto até ao limite máximo de 20.000€ (com IVA), sendo o remanescente financiado pelo proponente, podendo ser em géneros de valor quantificado.

As normas de participação preveem – face às diferenças demográficas entre as várias localidades – coeficientes de majoração, a fim de garantir a equidade de oportunidades e representatividade entre povoações / Freguesias com menor e com maior população. Por exemplo, enquanto que na localidade de Esgueira cada voto nos seus projetos vale 1,13 votos, na localidade de São Jacinto cada voto vale 15,71 votos.

A apresentação das propostas serão preferencialmente realizadas através de uma plataforma online que será divulgada brevemente, sendo também possível a entrega de projetos nas sessões de divulgação e promoção que a CMA dará a conhecer.

O processo destinado a cidadãos com 18 anos ou mais terá seis etapas, desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela análise técnica, votação dos projetos, apresentação de resultados e implementação das ideias vencedoras, de acordo com o novo calendário:

a) 16 de março a 30 de abril de 2020: Realização de Assembleias Participativas de Divulgação;

b) 16 de março a 17 de maio de 2020: Apresentação de propostas;

c) 18 de maio a 7 de junho de 2020: Análise técnica das propostas;

d) 8 a 14 de junho de 2020: Período de reclamações;

e) 15 a 21 de junho de 2020: Decisão sobre as reclamações;

f) 22 de junho de 2020: Divulgação da lista final de propostas a votação;

g) 22 de junho a 22 de julho de 2020: Votação;

h) 28 de julho: Anúncio público dos projetos vencedores;

i) 1 de setembro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021: Período de execução.