CMA LANÇA PROGRAMA DE AÇÃO DE APOIO À ATIVIDADE SOCIAL E ECONÓMICA

- 3 Milhões de Euros, 10 Ações e 32 Medidas

para a 1.ª Fase de apoio-

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) divulga publicamente o seu “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19” (ver em anexo), que assume um valor de três milhões de euros, na sua primeira fase, distribuídos por 10 Áreas de atuação e com 32 Medidas de apoio.

A concretização das Ações e Medidas que integram este Programa e que são assumidas a 100% pelo orçamento da CMA, só é possível devido à execução e avaliação muito positiva do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) em desenvolvimento, devidamente contratado com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), que permite a assunção das despesas acima referidas com efeitos reportados a 12MAR20.

Programa de Apoio em três fases

O “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica” é definido em três fases que se complementam e sobrepõem, cada uma estruturada e implementada em três momentos diferentes:

Fase 1 – De implementação imediata com 32 Medidas integradas em 10 Ações, algumas delas já em execução;

Fase 2 – A lançar até ao final do mês de abril 2020, em função da evolução da situação, e com Ações e Medidas mais profundas que exigem uma ponderação mais transversal;

Fase 3 – De apoio ao relançamento da atividade socioeconómica, numa fase posterior ao período mais crítico de desenvolvimento da Pandemia do Covid-19.

Fase 1

A primeira fase do Programa, abrange as áreas da Saúde, IPSS’s e apoio a Idosos, Bombeiros, apoio universal aos Cidadãos, gestão do Espaço Público, gestão de concessões, licenças e eventos CMA, apoio a Empresas, apoio a Cidadãos e Famílias Carenciadas, apoio a Associações e apoio à tesouraria das Empresas fornecedoras da CMA, destacando algumas das medidas:

1. Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual às IPSS’s e aos Bombeiros;
2. Apoios sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas nas despesas de alimentação, água, eletricidade, gás e medicamentos, e redução de rendas a inquilinos de Habitação Social;
3. Isenção do pagamento das taxas e rendas para empresas e operadores com negócios em Espaços Públicos (esplanadas, toldos,…), em Edifícios Municipais (concessões), em Mercados Municipais;
4. Restituição do valor pago pelos Operadores Marítimo-Turísticos e de Circuitos Turísticos, respeitante a 4 meses de 2020 (de março a junho);
5. Restituição e/ou isenção do pagamento da Taxa de Resíduos Urbanos respeitante a março e abril 2020;
6. Apoio à tesouraria das Empresas fornecedoras da CMA com pagamento imediato de todas as faturas validadas, independentemente do prazo contratual.

Gabinete de Atendimento

Durante o mês de abril de 2020 é instalado na CMA um Gabinete de Atendimento e Apoio aos Cidadãos e de Gestão da aplicação deste Programa, que denominaremos de “Gabinete Covid19 CMAveiro”, de forma a organizar devidamente as respostas às solicitações e às necessidades dos Cidadãos, com Linha Telefónica e Email dedicado e espaço específico no site da CMA, mantendo-se as várias Unidades Orgânicas da CMA com acessibilidade pelos meios normais (números de telefone e endereços de email).

Queremos Saudar os Profissionais de Saúde, as Entidades Parcerias, os Cidadãos Voluntários, por todo o trabalho feito, motivando-os a Todos a continuarmos Juntos nesta Equipa de Combate contra o Covid-19, numa luta intensa e dura, que seguramente vamos Ganhar, reiterando o compromisso da CMA de se manter a trabalhar com elevada intensidade e determinação nesta Equipa e neste Combate, onde todos os contributos são Muito Importantes.

Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica