Municípios da Região de Aveiro assinaram protocolo de parceria com o Turismo Centro de Portugal

Nove autarquias da Região de Aveiro assinaram hoje, quarta-feira 25 de janeiro, pelas 11h, na sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), um protocolo de cooperação com a Turismo Centro de Portugal (TCP).

A cerimónia contou com a presença de Pedro Machado – presidente da Direcção da TCP, José Agostinho Ribau Esteves – Presidente do Conselho Executivo da CIRA, Gil Nadais – presidente da Câmara Municipal de ÁGUEDA, João Agostinho Pinto Pereira – presidente da Câmara Municipal de ALBERGARIA-A-VELHA, José Eduardo Matos – presidente da Câmara Municipal de ESTARREJA, Paulo Costa – vereador da Câmara Municipal de ÍLHAVO, Joaquim Manuel dos Santos Baptista – presidente da Câmara Municipal da MURTOSA, Mário João Oliveira – presidente da Câmara Municipal de OLIVEIRA DO BAIRRO, Vítor Ferreira – vereador da Câmara Municipal de OVAR, Manuel da Silva Soares – presidente da Câmara Municipal de SEVER DO VOUGA, e Rui Miguel Cruz – presidente da Câmara Municipal VAGOS.

O protocolo visa a agilização dos processos de licenciamento dos empreendimentos turísticos e respectiva promoção turística, garantindo maior eficácia na partilha de conhecimento, tendo em conta as limitações de acesso à informação resultante da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março.

Efectivamente, o Decreto-lei nº39/2008, alterado pelo Decreto-Lei n.º 228/2009, de 14 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, não contempla mecanismos oficiais que permitam a notificação das entidades regionais de turismo, nomeadamente a TCP, sobre novas autorizações ou comunicações de utilização para fins turísticos, pondo em risco o cumprimento integral da sua missão e das suas atribuições, em concreto a identificação, valorização e promoção dos recursos turísticos no seu âmbito territorial. A celebração do protocolo compromete as entidades signatárias à comunicação recíproca dos novos conteúdos, e acompanhamento técnico da TCP em vistorias, sempre que solicitado.