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MUNICÍPIO DA MURTOSA PRORROGA ALVARÁS DE OBRAS POR 90 DIAS
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![MUNICÍPIO DA MURTOSA PRORROGA ALVARÁS DE OBRAS POR 90 DIAS](/thumbs/regiaodeaveiro/uploads/news/image/4630/102711698_2971274252950897_6512597231165679258_o_1_1250_2500.jpg)
08 Jun 2020
A Câmara Municipal da Murtosa deliberou, na sua última reunião, prorrogar, automaticamente, em 90 dias, todos os prazos de alvarás de obras particulares que se encontrem a decorrer.
A Câmara Municipal da Murtosa deliberou, na sua última reunião, prorrogar, automaticamente, em 90 dias, todos os prazos de alvarás de obras particulares que se encontrem a decorrer.
A decisão da Autarquia é fundamentada pelo facto de, mercê do contexto do período de emergência associada à COVID-19, muitos empreiteiros terem suspendido as suas atividades, sendo que a retoma está a acontecer, ainda, de forma lenta e condicionada.
A decisão de prorrogar os alvarás por 90 dias não tem qualquer encargo adicional para os requerentes e aplica-se automaticamente.
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