DESCENTRALIZAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) realizou no dia 20 de outubro, a quarta reunião da Comissão de Acompanhamento e Monitorização do processo de Descentralização na área da Educação, a qual é composta pelo Presidente da Câmara Municipal, pela Delegada Regional de Educação do Centro e pelos Diretores dos sete Agrupamentos de Escolas do Município e pelo Diretor da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Aveiro.

 Nesta reunião foi realizado o balanço do processo de Descentralização, iniciado no dia 1 de setembro, com especial destaque para o ponto de situação relacionado com o Pessoal Não Docente, tendo sido comunicado que a CMA já colocou 20 Assistentes Operacionais (AO) nos vários Agrupamentos de Escolas, recorrendo a Contratos de Emprego e Inserção por protocolo entre a CMA e a IEFP, e a decisão de abertura de concurso para a colocação de mais 15 AO com recurso às bolsas de recrutamento dos Agrupamentos de Escolas (até ao final do presente ano letivo) e para a colocação de 11 Assistentes Técnicos e 36 Assistentes Operacionais para os quadros do Município com base em concurso público que se encontra em fase de lançamento.

De igual modo, foi efetuado um balanço ao serviço de fornecimento de refeições escolares, desde o pré-escolar até ao ensino secundário, prestado pela empresa GERTAL que ganhou o concurso internacional entretanto realizado pela CMA, bem como ao serviço de fornecimento de leite escolar para as Crianças do Pré-Escolar e 1º Ciclo, iniciado no dia 28 de setembro na sequência do concurso realizado pela CMA e ganho pela LACTOGAL.

Ao nível dos transportes escolares foi analisada a alteração à rede para o ano letivo em curso, motivada pela alteração dos horários de funcionamento dos vários Estabelecimentos de Ensino, bem como a prestação de transportes especializados às 32 Crianças com necessidades especiais, o qual foi contratado pela CMA a empresas da especialidade, de modo a prestar este serviço para as Crianças que utilizam as unidades de referência existentes no Município.

Desde o dia 1 de setembro a CMA assumiu os encargos com as instalações escolares do 2º e 3º ciclos e ensino secundário, tendo assumido a titularidade dos contratos de fornecimento de água, gás, eletricidade e comunicações, sendo esses custos pagos diretamente pela CMA aos vários fornecedores e prestadores de serviços, num valor de cerca de 800.000€ para o ano letivo 2020/2021.

Devido às novas competências assumidas pela CMA, e de modo a apoiar a gestão de todas as matérias, entrou em funcionamento no início do presente ano letivo uma nova plataforma de gestão denominada SIGA, a qual é utilizada na gestão das refeições escolares, tendo sido criadas novas modalidades de pagamento de serviços, com recurso a referências multibanco, Mb Way e em agentes payshop, assumindo a CMA os custos financeiros associados a esses pagamentos por parte dos Encarregados de Educação

No que concerne aos serviços de apoio à família foi realizado um balanço aos serviços prestados pela CMA no âmbito das Atividades de Animação e Apoio à Família (para o Pré-Escolar), bem como da Componente de Apoio à Família (no 1º Ciclo) realizado pelas Associações de Pais e outras entidades, como apoio financeiro da CMA.

Por último, foram analisadas as Atividades de Enriquecimento Curricular, as quais passaram também a ser geridas pela CMA com recurso a um prestador de serviços, dando resposta a todas as Crianças do 1º Ciclo do Município.

A Delegada Regional de Educação do Centro, Drª Cristina Oliveira, destacou a forma como o processo de Descentralização na área da Educação tem decorrido no Município de Aveiro, sendo já uma das referências a nível regional e nacional, agradecendo também o empenhamento dos vários Diretores neste processo, sendo o balanço extremamente positivo.

Também ontem, dia 20 de outubro, realizou-se a reunião do Conselho Municipal de Educação, no qual foi efetuado um balanço ao arranque do ano letivo e as implicações da Pandemia do Covid 19 e o ponto de situação do processo de Descentralização na área da Educação.

Nesta sessão foram assinados os Protocolos de Colaboração para Apoio à Gestão Escolar, aprovados em reunião do Executivo Municipal no dia 15 de outubro, no valor de 263.795€, para fazer face às despesas dos Estabelecimentos de Ensino com materiais de higiene e limpeza, material e consumíveis de escritório, material e pequenas manutenções, bem como para apoio a Projetos Educativos.

Destaque, igualmente, para a aprovação do Plano de Ação Educativa do Município de Aveiro (PAEMA) para o ano letivo 2020/2021, o qual será difundido por toda a Comunidade Educativa do Município tendo em vista a sua implementação.

O PAEMA, para o ano letivo 2020/2021, é um instrumento importante da Câmara Municipal de Aveiro para a afirmação da Educação como prioridade política e de ação, opção esta plenamente apoiada e participada pelos Parceiros que integram o Conselho Municipal de Educação.

Nesta edição do PAEMA, a gestão das novas responsabilidades assumidas pela CMA no âmbito do processo de Descentralização (aplicação do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro), o trabalho de promoção dos modos suaves de mobilidade pedonal e ciclável, e as condicionantes à gestão do ano letivo e da vida determinadas pelo combate à pandemia do coronavírus / covid-19, são novas componentes que introduzimos na sua estrutura base e nas suas atividades. 

Gerindo as condicionantes do combate ao covid-19, os Serviços Educativos em Rede do Município de Aveiro (“SER”) vão continuar a promover uma oferta diversificada de atividades, destinada à Comunidade Educativa, integrando o Museu da Cidade, o Ecomuseu Marinha da Troncalhada, o Teatro Aveirense, a Biblioteca Municipal, o Museu de Aveiro, o Centro Municipal de Interpretação Ambiental (CMIA) e a Casa Municipal da Cidadania.

Na reunião do Conselho Municipal de Educação foi efetuado, pelo Presidente da Câmara, o ponto de situação das 14 obras e projetos no parque escolar (Pré-Escolar e 1º Ciclo, da responsabilidade da CMA), dando seguimento ao definido na Carta Educativa do Município de Aveiro, tendo igualmente sido abordado o projeto para a remoção do fibrocimento existente em quatro Escolas do 2º e 3º Ciclos do Município.

 No âmbito das intervenções no edificado, foram ainda abordadas as situações da Escola Básica Nº2 de São Bernardo, do Conservatório de Aveiro e da Escola Homem Cristo, as quais carecem de uma decisão por parte do Ministério da Educação / Governo sobre o seu futuro, sendo premente a realização de intervenções profundas nos mesmos (ou a construção de uma nova Escola Homem Cristo), estando a CMA com múltiplas diligências junto do Governo para que tome decisões, manifestando a sua disponibilidade para cooperação na gestão dos projetos e obras, como aconteceu com a EB2,3 João Afonso de Aveiro e com a Escola Secundária Jaime Magalhães Lima.

Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº21/2019, foi aprovado o novo Regimento de Funcionamento do Conselho Municipal de Educação, o qual passará a incorporar mais elementos da Comunidade.

Com o objetivo de enriquecer os espaços de Animação e de Apoio à Família dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar (EEPE), a Câmara Municipal de Aveiro, com o parecer prévio das Educadoras de Infância/Animadoras sobre as necessidades existentes, adquiriu material lúdico/didático destinado a cada sala.

Trata-se material multigraduado e resistente, sendo o mesmo uma mais valia para Crianças, propiciando momentos mais descontraídos e de descoberta, quer no interior quer no exterior do Jardim de Infância.    

Este é um investimento que a Câmara Municipal de Aveiro faz pelo segundo ano consecutivo, investindo cerca de 150€ por cada sala de Jardim de Infância, num investimento total de 5.624,37€.

De igual modo, a Câmara Municipal também não descura as necessidades das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, tendo adquirido vário material lúdico- desportivo, para que as Escolas fiquem reforçadas numa fase em que as necessidades são maiores, na sequência da avaliação prévia de necessidades.

Cada Escola do 1º Ciclo terá direito a um kit de material desportivo diverso, sendo o mesmo reforçado nas Escolas com maior número de turmas e Alunos, num investimento total de 7.367,45€.

 A Câmara Municipal de Aveiro faz um balanço muito positivo do arranque da execução das novas competências no âmbito da Descentralização, assim como do ano letivo 2020/2021, reiterando a sua aposta prioritária na Educação e aproveitando este ensejo para, mais uma vez, desejar a Todos os Alunos e Profissionais da Educação do Município de Aveiro, um excelente Ano Letivo 2020/2021.