Aprovado Orçamento e Grandes Opções do Plano da Região de Aveiro para 2016

Dando seguimento à deliberação do Conselho Intermunicipal, a Assembleia Intermunicipal, reunida a 30NOV15, deliberou aprovar as Grandes Opções de Plano e Orçamento da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro para 2016.

O ano de 2016 é o terceiro do mandato autárquico 2013/2017, assumindo-se como mais uma etapa do crescimento da CI Região de Aveiro, numa fase particularmente delicada e importante.

De facto a atividade da CI Região de Aveiro em 2016 vai revestir-se de grande intensidade por ser o primeiro ano da execução de um quadro de projetos muito importantes, definidos na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Região de Aveiro e no Quadro Comum de Investimentos da Região de Aveiro / QCIRA 2014/2020. que se vão materializar com o cofinanciamento dos Fundos Comunitários do Portugal 2020, já contratados e a conquistar, utilizando vários mecanismos de que se destaca o Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro.

A estrutura de receita da CI Região de Aveiro para 2016 é globalmente idêntica à de 2015, nomeadamente no que respeita aos valores das transferências do Orçamento de Estado e das quotas dos Municípios associados, somando-se as verbas que sustentam os projetos geridos pela CI Região de Aveiro, tendo como receitas principais os Fundos Comunitários do Portugal 2020 e as contribuições de cada um dos onze Municípios associados e das receitas próprias para a contrapartida nacional desses projetos.

Mantém-se por resolver a questão da realização do capital social da sociedade anónima Polis Litoral Ria de Aveiro, que tem perturbado a elaboração e a execução dos Orçamentos dos últimos anos, sendo que essa responsabilidade respeita ao seu acionista maioritário, o Governo de Portugal, representado pelo Ministério do Ambiente.

Além do Polis da Ria de Aveiro, outros importantes projetos financiados pelo QREN 2007/2013, terão tarefas a desempenhar durante o ano de 2016, nomeadamente o Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro (GAC-RA) e vários dos seus projetos, (nomeadamente os últimos três a serem aprovados), os projetos da Rede Urbana para a Competitividade e a Inovação (RUCI) e a Contratualização de Gestão com o MaisCentro.   

As Grandes Opções do Plano 2016 têm uma expressão marcadamente plurianual da maioria dos seus objetivos e projetos, em especial por força do arranque da execução de projetos financiados pelo Portugal 2020, que na sua maioria têm uma incidência marcadamente intermunicipal.

(Ver Nota de Imprensa de 4 de dezembro de 2015)