Baixo Vouga Lagunar: projetos em desenvolvimento

O Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro, na sua reunião de 20 de junho de 2016, tomou duas decisões da maior importância, no processo do denominado Baixo Vouga Lagunar, visando a sua proteção e de pessoas e bens contra as cheias e inundações, assim como a sua qualificação e valorização, na perspetiva da rentabilização do seu potencial agrícola, da preservação e promoção dos seus valores ambientais, e de outras funções que cumpre nesta zona central da Região de Aveiro.

Deliberou a abertura de um procedimento de concurso público internacional limitado, com prévia qualificação, para a elaboração do “Projeto de Execução do Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar”, pelo valor base de 700.000€ (acrescidos de IVA) e um prazo de execução de 7 meses.

Mais aprovou a abertura de um procedimento de contratação pública para elaboração do “Projeto de Execução das Infraestruturas do Sistema de Defesa contra Cheias e Marés no Rio Velho e Rio Novo do Príncipe”, pelo valor de 115.000€ (acrescidos de IVA) e um prazo de execução de 80 dias.

Pretende-se com estes projetos concluir os seis quilómetros que faltam no dique do Baixo Vouga, numa obra, lançada em 1995, e interrompida por questões ambientais e falta de decisão governamental, mas há muito reivindicada por Autarcas e Cidadãos. O projeto inclui ainda estruturas hidráulicas no Rio Velho, nos esteiros de Canelas e de Salreu, e o reforço da margem direita do Rio Vouga. Será também construído no Rio Novo do Príncipe, em Vilarinho, um açude-ponte, facilitando o acesso aos campos e regulando, através de um sistema de plataformas, a contenção de água doce (do rio Vouga) e salgada (da Ria de Aveiro).

Em causa está o fim de uma situação que afeta 2800 proprietários, com terrenos nos Municípios de Albergaria-a-Velha, Aveiro e Estarreja, conhecidos por serem dos mais produtivos do País e protegidos devido à riqueza ambiental. É uma zona de minifúndio onde se cultiva milho, hortícolas e se cria gado, mas dezenas de agricultores têm sido forçados a abandonar devido às inundações de água salgadas que destroem as colheitas.

O investimento global de 22,3 milhões de euros será financiado por fundos comunitários de programas da Agricultura e do Ambiente (17,55 milhões de euros) e pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (4,75 milhões). Trata-se de um projeto intermunicipal contemplado no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro, assinado no passado dia 31 de agosto de 2015, aguardando a CI Região de Aveiro pela abertura do respetivo aviso de candidatura para cofinanciamento do projeto agora lançado, estando, no entanto, todos os procedimentos de estudos e projetos em pleno desenvolvimento.

A Ria de Aveiro (incluindo a zona do Baixo Vouga) é uma das vinte e duas zonas críticas de inundações caraterizada nas cartas de zonas inundáveis e de risco de inundações, encontrando-se identificada no Water Information System for Europe (WISE) e esta intervenção no Baixo Vouga em concreto tem como objetivo e função principal a prevenção de riscos de cheias e inundações, em toda a área do Baixo Vouga Lagunar.

(Ver Nota de Imprensa de 22 de junho de 2016)