Aprovado Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017

Dando seguimento à deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CI) da Região de Aveiro, a Assembleia Intermunicipal reunida a 14 de novembro de 2016 deliberou aprovar as Grandes Opções de Plano e Orçamento da CI Região de Aveiro para 2017.

O ano de 2017 é o quarto e último ano do mandato autárquico 2013/2017, assumindo uma importância relevante na vida da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, por múltiplos fatores de que o principal é o arranque da execução, em plena condição, dos Fundos Comunitários do Portugal 2020, com os quais temos já compromissos de montante relevante, nomeadamente no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCT-RA).

A estrutura de receita da CI Região de Aveiro para 2017 é globalmente idêntica à de 2016, nomeadamente no que respeita aos valores das transferências do Orçamento de Estado e das quotas dos Municípios associados, somando-se as verbas que sustentam os projetos geridos pela CI Região de Aveiro, tendo como receitas principais os Fundos Comunitários do Portugal 2020 e as contribuições de cada um dos onze Municípios associados e das receitas próprias para a contrapartida nacional desses projetos.

Mantém-se por resolver a questão da realização do capital social da sociedade anónima Polis Litoral Ria de Aveiro, que tem perturbado a elaboração e a execução dos Orçamentos dos últimos anos, sendo que essa responsabilidade respeita ao seu acionista maioritário, representado pelo Ministério do Ambiente do Governo de Portugal.

No âmbito do Polis da Ria de Aveiro, referenciamos os projetos relevantes em desenvolvimento (de entre outros, destaque para o desassoreamento da Ria de Aveiro e da Pateira de Fermentelos), a importante obra em curso da qualificação da Barrinha de Esmoriz, e apostas determinadas de realizar em obra projetos importantes que não puderam ter seguimento (como a Via Ecológica Ciclável, a qualificação do Centro de Visitação da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto,…), e a definição de futuro que continua por fechar.

As Grandes Opções do Plano 2017 têm uma expressão marcadamente plurianual da maioria dos seus objetivos e projetos, em especial por força do arranque da execução de projetos financiados pelo Portugal 2020, que na sua maioria têm uma incidência marcadamente intermunicipal.

Com o Governo de Portugal continuaremos a desenvolver trabalho intenso de interlocução e negociação, cuidando do acompanhamento do novo “Pacote da Descentralização” e de dossier relevantes como os investimentos e a gestão da Ria de Aveiro, as portagens das ex-SCUT, as ligações rodoviárias assumidas como prioritárias no Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro (PIMTRA), os investimentos de defesa costeira e territorial, entre outros.

A CI Região de Aveiro manterá uma atenção e uma intervenção política a todas as matérias relevantes para os Cidadãos e para o desenvolvimento da Região, utilizando como base o trabalho da sua Equipa Técnica e do seu Secretário Executivo Intermunicipal, gerindo com a mais elevada qualidade a crescente importância da dimensão intermunicipal da gestão do território e da vida dos Cidadãos, das Associações e das Empresas.


(Ver Nota de Imprensa de 25 de novembro de 2016)