CONSULTA PÚBLICA - CONSELHO CONSULTIVO DA JUVENTUDE

A Câmara Municipal de Aveiro está a preparar a constituição do Conselho Consultivo da Juventude pelo que está aberto o período de consulta pública até ao dia 13 de junho para sensibilizar e apelar à participação e envolvimento da população e entidades neste processo. 

A participação ativa e efetiva de jovens é essencial para a construção de uma sociedade mais inclusiva, participada e democrática. Com o intuito de reforçar a proximidade da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para com os jovens do seu Município, é constituído este Conselho Consultivo da Juventude, como instrumento para reforçar a colaboração e participação jovem nas políticas municipais, promovendo uma maior ligação com as instituições e comunidades locais, bem como o combate à abstenção da cidadania ativa.

A CMA entendeu ser importante a criação desta forma de participação jovem, em detrimento da implementação de um Conselho Municipal da Juventude modelado à imagem da Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, pois este levanta várias questões ligadas à sua constitucionalidade, argumentos vertidos em pareceres já emitidos pela Associação Nacional de Municípios Portugueses datados de 7 de maio de 2009 e de 13 de fevereiro de 2012, os quais subscrevemos na íntegra.

O processo de estruturação do Conselho Consultivo da Juventude teve em conta desafios, princípios e valores da União Europeia, bem como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável é constituída por 17 objetivos, desdobrados em 169 metas, e constituem a nossa visão comum para a Humanidade e um contrato social entre os líderes mundiais e os povos e o nosso planeta. Pretende-se entre outros objetivos tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, mais seguras, mais resilientes e mais sustentáveis, bem como promover mais igualdade social, mais e melhor educação, mais e melhor empregabilidade, sem nunca esquecermos a proteção ambiental e a criação de medidas sustentáveis, tanto na produção e consumo, como nas energias renováveis.

Tendo estes desafios em mente e promovendo a procura de soluções concertadas, surge a implementação deste Conselho Consultivo da Juventude, que será mais um instrumento de trabalho e cooperação entre a CMA e os seus jovens.

Podem ser obtidas informações sobre esta Consulta Pública aqui.