Região de Aveiro Digital

ENQUADRAMENTO

Esta candidatura pretende responder ao Aviso n.º CENTRO-50-2016-02, cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), enquadradas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do Artigo 83.º do RECI. Neste sentido, a presente operação irá promover o desenvolvimento de uma administração em rede, bem como, a cooperação e articulação entre serviços, dados os objetivos estratégicos de MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA da CIRA.

A presente operação está alinhada com os normativos nacionais de qualificação do serviço público e de uma administração pública eficiente e de qualidade, visando a redução de custos públicos de contexto e promovendo o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação.

Na conceção da operação, ora proposta, relevou a preocupação de se inscrever na mesma, uma lógica de intervenção consertada e integrada com outros instrumentos e intervenções na região, sendo crucial a definição de um modelo de governação intermunicipal no âmbito da Modernização Administrativa. A este facto não é alheia a função congregadora da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e o seu papel efetivo no planeamento e gestão da estratégia de desenvolvimento para a região, como garantia da complementaridade e articulação de atuações.

Para a conceção da presente operação foi realizado um diagnóstico, onde estão identificadas, de forma muito clara, as necessidades atualmente sentidas pela CIRA e os Municípios associados. O diagnóstico de necessidades teve como principal objetivo avaliar o estado de implementação das tipologias das operações elegíveis no âmbito do aviso (Atendimento integrado; Níveis de implementação de serviços com recurso a tecnologias multicanal; Modelos de gestão e organização, através da reengenharia e desmaterialização de processos de interação entre a administração e os cidadãos e empresas; Disponibilidade de recursos (físicos, materiais e tecnológicos e humanos).

Atendendo ao diagnóstico efetuado, ao nível de investimento realizado em projetos anteriores de Modernização Administrativa e aos novos desafios que são colocados a todo o momento no âmbito das TIC, foram definidas cinco componentes de intervenção:

• ATENDIMENTO MULTICANAL | serviços eletrónicos
• REENGENHARIA E DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS | Uniformização intermunicipal
• PLATAFORMAS COLABORATIVAS E DE APOIO À GESTÃO | Suíte aplicacional
• IT GOVERNANCE | IT MANAGEMENT | Reforço e capacitação tecnológica
• GESTÃO E PROMOÇÃO DO PROJETO

Pretende-se que a presente operação produza impacto ao nível da eficiência da atividade administrativa dos 12 beneficiários (Municípios e CIRA), pois será preconizado um novo paradigma de harmonização das práticas administrativas numa lógica intermunicipal, permitindo uma diversificação dessas mesmas práticas. Com esta nova abordagem, nas áreas de intervenção identificadas, os beneficiários da operação irão alcançar ganhos de eficiência, eficácia e celeridade muito relevantes. A operação foca-se, igualmente, na disponibilização de novas ferramentas internas e externas de suporte à interação com os cidadãos/munícipes/empresas/outras entidades, através da disponibilização de plataformas web (serviços online) e sites mais interativos. Toda esta intervenção não poderá ser executada com o sucesso desejado, se a mesma não for acompanhada de um processo de reengenharia e desmaterialização, não só com o objetivo de adequar e integrar as soluções que se pretendem adquirir, mas também com o objetivo de redesenhar os processos de negócio de forma a melhor potenciar as aplicações.

 

OBJETIVOS

A operação REGIÃO DE AVEIRO DIGITAL tem como objetivo simplificar o relacionamento entre os munícipes/cidadãos e a governação local, melhorando os serviços a estes prestados numa lógica de eficiência, modernização, simplificação e transparência.

Os objetivos estratégicos da operação:

1. Modernização e aproximação do nível de serviço entre os Municípios associados;
2. Uniformização intermunicipal;
3. Reforço e capacitação dos recursos;
4. Maximização do uso das tecnologias.

ENTIDADE GESTORA

Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

 

PARTICIPANTES

Município de Águeda

Município de Albergaria-a-Velha

Município de Anadia

Município de Aveiro

Município de Estarreja

Município de Ílhavo

Município de Murtosa

Município de Oliveira do Bairro

Município de Ovar

Município de Sever do Vouga

Município de Vagos

 

ORÇAMENTO GLOBAL

O orçamento global do projeto é de 2.851.816,50 €, apoiado pelo Fundo Europeu Desenvolvimento Regional através do programa nacional Portugal 2020 / Centro 2020

 

Duração

O projeto teve uma duração de 48 meses.