Polis Litoral Ria de Aveiro

Enquadramento

Para a operacionalização da intervenção de requalificação e valorização da Ria de Aveiro foi constituída a Polis Litoral Ria de Aveiro – Sociedade de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro S.A. – sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, constituída maioritariamente pelo Estado (56%) e minoritariamente pelos Municípios, através da CI Região de Aveiro (44%) (Decreto-Lei nº 11/2009, de 12 de Janeiro).

Neste modelo, os Municípios de Mira e Espinho, que não fazem parte da estrutura da CI Região de Aveiro, integram o Conselho Consultivo da Sociedade, estando já estabelecidos protocolos entre ambas as entidades para a implementação dos projetos/ações conforme previsto no Plano Estratégico.

A adoção deste modelo consubstancia o primeiro exemplo de uma associação formal entre o Estado e uma Comunidade Intermunicipal para a realização de uma operação de requalificação e valorização da orla costeira, mais concretamente Qualificação e Valorização da Ria de Aveiro.

Objetivos

O território abrangido pela Ria de Aveiro é um espaço singular que dispõe de condições excepcionais para suporte de um desenvolvimento económico e turístico sustentável e para se posicionar como um pólo de atracção intimamente ligado ao contato e fruição da natureza. Para além disso, constitui-se como um elemento estruturante da paisagem do sistema ecológico e da atividade económica da Região Centro. As suas caraterísticas físicas únicas, de grande sensibilidade, requerem que o seu desenvolvimento se submeta a uma estratégia que articule eficazmente as múltiplas vertentes deste território. Foi com base nestes pressupostos que o Governo optou pela intervenção Polis Litoral na Ria de Aveiro.

São três os grandes objetivos para garantir o sucesso desta visão de uma Ria melhor, a saber:

• Uma Ria ambientalmente preservada através da proteção e requalificação da zona costeira e lagunar visando a prevenção de riscos e também da protecção e valorização do património natural e paisagístico;
• Uma Ria economicamente dinâmica com a valorização dos recursos como fator de competitividade económica e social;
• Uma Ria de múltiplas vivências, com a promoção e dinamização da vivência da Ria que permita organizar e assegurar a existência de respostas eficazes e qualificadas para as diferentes necessidades dos que trabalham, vivem e visitam a Ria de Aveiro.

Para além da definição dos objetivos fundamentais, a estratégia de intervenção assenta em quatro eixos estratégicos, que agrupam diferentes tipologias de projetos e ações. No total estão previstas realizar mais de 150 acções.