Abertura do Período de Candidaturas a Apoios para Prejuízos Agrícolas

Na sequência da reunião de 26 de agosto de 2016 da Estrutura de Coordenação e Controlo (ECC), no âmbito da aplicação da conta de emergência para fazer face aos danos provocados pelos incêndios rurais, nomeadamente a destruição das pastagens destinadas à alimentação de bovinos, ovinos, caprinos e equídeos, e por incumbência do Senhor Secretário de Estado da Administração Interna, dá-se conhecimento do Aviso de apresentação de Candidatura à atribuição de apoios concedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 112/2008, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º novembro, e do Despacho n.º 10635-B/2016, dos Senhores Ministro das Finanças e Ministra da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, a 24 de agosto.

Tendo em consideração o incêndio que deflagrou, no concelho de Águeda, no dia 8 de agosto de 2016, e o levantamento que está a ser feito pelas equipas de Ação Social, pelas Juntas de Freguesias e pelo Gabinete de Proteção Civil desta Autarquia, informaremos os produtores sempre que se verifique que os prejuízos se enquadram nas tipologias referidas no edital.

Alerta-se que até ao dia 30 de agosto de 2016, decorre o levantamento dos prejuízos agrícolas, habitações e atividades económicas no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM) da Câmara Municipal de Águeda e nas Juntas de Freguesia das Áreas ardidas, conforme os avisos da Câmara Municipal de Águeda nº24/2016 e nº25/2016.

Despacho_n.10635-B_2016__de_24_de_agosto_-_Edital

Despacho_n.__10635-B_2016__de_24_de_agosto_-_Edital_Retificação