[{"id":14234,"title":"Câmara de Águeda mantém impostos mínimos para apoiar famílias","image":{"url":"/regiaodeaveiro/uploads/news/image/14234/camara_agueda.jpg","thumb":{"url":"/regiaodeaveiro/uploads/news/image/14234/thumb_camara_agueda.jpg"},"tiny_thumb":{"url":"/regiaodeaveiro/uploads/news/image/14234/tiny_thumb_camara_agueda.jpg"}},"date":"2024-11-22T00:00:00.000+00:00","text":"

Município aplica a taxa mínima de IMI e devolve aos contribuintes o benefício municipal que receberia na liquidação do IRS, medidas que apoiam diretamente as famílias do concelho

Em 2025, os contribuintes e famílias residentes em Águeda vão continuar a pagar menos impostos do que em outros municípios do país. O pacote fiscal para 2025 foi aprovado quinta-feira, em reunião de Câmara.

“A política fiscal que aplicamos desde 2017 concretiza reduções específicas e benefícios para as famílias do concelho”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, salientando que este apoio pode ser constatado, entre outras medidas, na aplicação da taxa mínima de IMI permitida por lei e na devolução por inteiro aos contribuintes do montante da participação variável de 5% do IRS a que o Município teria direito.

“Continuamos a ser um dos poucos Municípios do país e o único em toda a nossa região que aplica os mais baixos impostos, com um impacto direto nas famílias e no bolso dos contribuintes”, declarou o Edil, frisando que esta política fiscal, “para além de ter em conta os encargos que os munícipes têm, demonstra o compromisso em criar um ambiente propício ao desenvolvimento social e económico”.

Jorge Almeida defende que são medidas pró-cidadão, que pensam nas famílias, que combina “a eficiência e rigor na gestão dos recursos” com políticas “que promovem o bem-estar das famílias residentes no concelho” e que têm efeitos na “atratividade de Águeda como um concelho para viver, trabalhar e criar família, fortalecendo os laços comunitários e promovendo a fixação de pessoas e a captação de investimento”.

Através de uma gestão equilibrada dos impostos municipais e na aplicação de benefícios direcionados, a Autarquia “estimula a economia local, apoia as famílias e melhora a qualidade de vida da população”.

Taxa mínima de IMI

Os cidadãos com habitação própria no concelho pagam menos IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis) do que na maioria dos municípios da região Centro, da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e até em termos nacionais.

O Município de Águeda vai manter este imposto, que incide sobre os prédios urbanos e rústicos, no mínimo legal, ou seja 0,3%, o que corresponde a uma poupança de 50% para os contribuintes relativamente a muitos concelhos da região, que cobram a taxa máxima de IMI (0,45%).

Abdicação da taxa variável de IRS

Quanto ao IRS, a Câmara Municipal abdica totalmente do montante a que teria direito na comparticipação dos seus contribuintes, ou seja 5%.

Deste modo, um contribuinte com residência fiscal no concelho de Águeda, com um coleta líquida (valor que é devido ao Estado pelos rendimentos obtidos) de, por exemplo, 10 000 euros, quando liquidar o seu IRS, receberá 5% desse valor, ou seja 500 euros.

O concelho de Águeda destaca-se, assim, em toda a região litoral do país e coloca-se entre os 36 municípios do território nacional que opta, por iniciativa própria, por adotar esta medida que beneficia diretamente os contribuintes e as famílias.

Derrama

No que respeita à Derrama, um imposto que incide sobre o lucro das empresas e apenas às empresas que apresentem lucro, à semelhança do que tem sido a sua política fiscal nos últimos anos, a Câmara de Águeda decidiu pela aplicação da taxa de 1,5% para as empresas que apresentem um volume de negócios superior a 150 mil euros. As empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros estarão isentas.

Outras taxas

A Câmara de Águeda decidiu ainda pela não aplicação da Taxa Municipal de Turismo, bem como da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Ocupação do subsolo (gás natural), impostos que seriam cobrados aos cidadãos.

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Prova, marcada para os dias 7 e 8 de dezembro em três etapas, alia a vertente desportiva à promoção do território

“O que há de mais gigante aqui em Águeda é a alma deste povo, que por natureza gosta de desafios e tem uma capacidade empreendedora que fala por nós”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, na apresentação, ontem, do Águeda Rali Travocar. A competição está marcada para 7 e 8 de dezembro, com três etapas definidas.

O Edil agradeceu o muito público presente nesta sessão, no Centro de Artes de Águeda, que considera demonstrativo do entusiasmo por Águeda voltar a receber uma prova de rali. “Este entusiasmo é uma das razões para estarmos cá”, declarou, sublinhando que Águeda tem “muitos aficionados desta modalidade”.

O Águeda Rali Travocar, que está a pouco mais de duas semanas de distância, tem as inscrições abertas até à próxima quarta-feira e o número de equipas inscritas já vai em meia centena. A prova terá o centro operacional do Rali nas instalações da Travocar (Barrosinhas, Águeda) e a partida está marcada para dia 7 de dezembro, sábado, ao princípio da noite com a dupla passagem na Super-Especial que se disputará nas ruas da zona alta da cidade de Águeda, num percurso de 2,49 quilómetros.

No dia seguinte, 8 de dezembro, domingo, a prova terá uma passagem tripla pelos troços de “Préstimo” (16,61 quilómetros) e “Água Serrana” (8,22 quilómetros). A entrega de prémios, que marcará o final do rali, será junto ao Maior Pai Natal do Mundo.

Edson Santos, Vice-Presidente da Câmara de Águeda com o pelouro do Desporto e Turismo, destacou a importância para o concelho de receber esta prova. “Continuamos a investir no Desporto como uma aposta estratégica para a promoção do nosso território”, declarou, acrescentando que “quando a imagem de Águeda aparece traz confiança”.

O momento de apresentação oficial, no Centro das Artes de Águeda, contou com alguns apontamentos que evidenciaram as duas apostas: desportiva e de promoção do território, com a presença de algumas viaturas, mostrando à cidade a primeira ação visível da competição que marcará o regresso das provas de estrada a Águeda.

Carlos Guimarães, Presidente do CAST – Clube Automóvel de Santo Tirso, organizador da prova, salientou que a segurança é um fator primordial nesta competição. “Além do sistema de monitorização da prova com a presença dos responsáveis das forças de segurança e emergência em permanência, teremos em cada prova especial de classificação um carro de emergência médica, além de duas ambulâncias, um carro de combate a fogo e um carro de desencarceramento. No troço grande, haverá uma duplicação de alguns destes meios posicionados a meio do percurso”, apontou.

José Correia, da Promolafões, promotor da competição, não hesita em revelar a ambição de “trabalhar para esta prova no futuro subir ao Campeonato de Portugal de Ralis, o principal campeonato em Portugal. Penso que temos todos os ingredientes para que no futuro Águeda tenha uma prova candidata ao CPR”.

O Águeda Rali Travocar pontua para os campeonatos Promo de Ralis, Start Norte, Start Norte 2RM, GT de Ralis, Clássicos de Ralis, Clássicos de Ralis 2RM, FPAK Junior Team de Ralis e KIA Rally Cup.

As novidades da prova podem ser acompanhadas em https://www.facebook.com/agueda.rali.travocar ou https://www.facebook.com/158679407516388 ou então no site do Clube Automóvel de Santo Tirso em https://cast.online.pt/

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A Câmara Municipal de Águeda informa que, este ano, devido aos incêndios que deflagraram e que devastaram as áreas rurais do concelho, não vão ser disponibilizados, tal como era habitual em anos anteriores, os tradicionais pinheiros naturais.

Os pinheiros anualmente oferecidos pela Câmara Municipal, para serem usados pelos aguedenses como árvore de Natal ecológica, resultavam de operações controladas de desbaste, provenientes as ações de ordenamento das zonas florestais do Concelho (limpeza de caminhos/aceiros) e/ou da limpeza de espaços públicos.

Tendo em conta a ocorrência dos incêndios em setembro deste ano, não existem áreas verdes, com excedente de árvores, onde seja possível efetuar este tipo de operação.

Neste sentido, a Autarquia apela à criatividade de cada um para que o Natal continue a ter a magia de sempre e com um forte sentido ambientalmente sustentável.

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Medida pretende reprimir infrações recorrentes ao Código da Estrada, como estacionamento irregular ou abusivo e promover um fluxo organizado de trânsito

Águeda vai ter dispositivos de imobilização para veículos que estejam estacionados de forma irregular ou de forma abusiva e que impeçam o fluxo normal do trânsito. Usado pelas autoridades policiais e por inúmeros municípios no país, estes dispositivos contribuem para o cumprimento da lei e para a organização do trânsito.

Apesar dos mais de 3.640 lugares de estacionamento autorizado no perímetro central da cidade (com mais de 3.550 de utilização gratuita), são muitos os condutores que estacionam os veículos em locais indevidos ou proibidos pelo Código da Estrada.

A medida, que irá começar a ser implementada a partir da próxima segunda-feira, tem como objetivo reprimir as infrações recorrentes, nomeadamente o estacionamento indevido ou abusivo em áreas proibidas, tal como é determinado pelo Código da Estrada. Podem ainda ser bloqueados veículos que estejam estacionados ou imobilizados na via pública e que provoquem uma grave perturbação do trânsito.

Estes equipamentos, mais conhecidos como bloqueadores de rodas, serão implementados cumprindo a legislação em vigor, procurando consciencializar os condutores para o cumprimento das regras de trânsito e incentivando a adoção de comportamentos mais cívicos e responsáveis.

O bloqueamento dos veículos (em que se verifiquem estas infrações) é feito através da colocação do bloqueador de roda, que impede o veículo de ser mobilizado. Simultaneamente, será colocado no veículo em infração um aviso sobre a legislação em vigor que permite o recurso a esta medida de bloqueamento, a identificação da entidade que bloqueou o veículo, o dia e a hora em que a infração foi cometida, bem como uma informação sobre qual o procedimento a seguir para que o veículo seja desbloqueado.

O que fazer? Na informação colocada no vidro do veículo em infração constará, para além do referido, um número de telefone de contacto. O desbloqueio do veículo apenas é possível após o pagamento da taxa devida, sem prejuízo da responsabilidade contraordenacional pela infração cometida, ao abrigo do Código da Estrada.

O serviço de desbloqueamento funcionará, de acordo com a legislação em vigor, até às 18 horas.

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Divulgação do Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor (GMAA)

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