Despacho nº 16/2020

Na sequência da aprovação e implementação do Plano de Contingência da Câmara Municipal de Águeda e da ativação do Plano Municipal de Emergência, efetuada no dia 14 de março, e atento o panorama nacional e internacional e as últimas diretrizes emanadas pelas
Autoridades de Saúde determino:

Gabinete de Crise
- A criação de um gabinete de crise para gestão da pandemia do COVID19;

- A criação de uma linha de apoio à população, com o número 234 180 115 para apoio e esclarecimento sobre assuntos relacionados com a atual epidemia à população, com horário das 09:00 às 20:00, a funcionar 7 dias por semana;

- A criação do email info.covid19@cm-agueda.pt, para esclarecimento de
dúvidas à população.

Edifícios Municipais
- Encerramento das Piscinas Municipais;

- Encerramento ao público do Espaço Multigeracional de Águeda;

- Encerramento do Posto de Turismo;

- Cancelamento da Feira Semanal (Mercado Municipal continuará a funcionar
como normalmente);

- Cancelamento da programação do Centro de Artes de Águeda e da Biblioteca
Municipal Manuel Alegre;

- Suspensão do projeto BeÁgueda;

Realização de Eventos
- Cancelamento de todos os eventos programados, em espaços fechados e ao ar livre, culturais, desportivos ou de outra natureza, que impliquem concentração de pessoas, nos termos indicados pela Direção Geral de Saúde (DGS), devolvendo aos cidadãos o valor integral dos bilhetes já pagos para os eventos cancelados;

- As licenças a emitir pelos serviços administrativos referentes a eventos que se
venham a realizar até 3 de abril, ficam suspensas até despacho em contrário.

Funcionamento dos Serviços Municipais
- Suspensão da aplicação de métodos de seleção que impliquem a presença dos candidatos, no âmbito de procedimentos concursais;

- Suspensão de viagens e de programas municipais de desporto, cultura, lazer e outros, que propiciem concentração de pessoas, tratando com especial acuidade e diligência dos que envolvem a população mais idosa;

- Cancelamento imediato de reuniões com pessoas externas aos serviços, que não sejam imprescindíveis;

- Limitação do número de pessoas nos pontos de atendimento da autarquia (GAM - 3 e Educação -1), igual ao número dos pontos de atendimento, sendo
que os restantes munícipes devem aguardar no exterior do edifício pela sua vez, com Interdição de entradas de pessoas externas através da cave do edifício (sem abertura de cancela);

- Reforço dos serviços on-line e incentivo à utilização do atendimento online e por telefone por parte dos munícipes;

- A partir do dia 16 de março, a picagem de ponto encontra-se suspensa no sistema biométrico, sendo que a mesma deve ser efetuada com recurso ao computador pessoal na aplicação Smartime ou meios alternativos disponibilizados pelo serviço de Recursos Humanos;

- Limitação de deslocações desnecessárias entre salas.

Nos casos em que tenham que ser entregues documentos em mão, devem, os mesmos, ser agrupados e entregues, se possível, de uma única vez. No caso dos funcionários operacionais, devem as respetivas chefias organizar o sistema de entrega dos documentos no edifício municipal;

- Aceitação de pagamentos fora de prazo de todos os pagamentos que digam respeito aos serviços municipais, cujo prazo expire durante o período do
presente despacho;

- Adiantamento do pagamento de salários do mês de março aos colaboradores da autarquia, de forma a fazer face à situação atual;

- Realização de controlo de temperatura a todos os funcionários e munícipes que pretenderem entrar no edifício;

- Limitação do funcionamento do bar municipal a uma capacidade máxima de 3 pessoas em simultâneo e por curtos períodos de tempo;

- Redução para 50% da capacidade dos refeitórios municipais, com o desfasamento por turnos, sempre que possível, cumprindo as regras de distanciamento da DGS.

- Estabelecimentos Escolares
Apoio Escolar para acolhimento de estudantes (do pré-escolar ao secundário) que se enquadrem na legislação publicada pelo Governo sobre a matéria;

Todas estas medidas terão efeito até ao próximo dia 3 de abril, altura em que será feito um novo ponto da situação, reavaliando o quadro de propagação do COVID-19 e reajustando as medidas de gestão.

Jorge Almeida,

Presidente da Câmara Municipal de Águeda

Despacho