Câmara passa a responder a todos os processos de licenciamento de obras em 3 dias para empresas e 10 dias para particulares

Plataforma de Atendimento ficou disponível em fevereiro e desde então já foram submetidos à Câmara cerca de 360 procedimentos urbanísticos

A Câmara Municipal de Águeda passa a assegurar uma resposta mais rápida aos processos de licenciamento de obras em 3 dias úteis para empresas e 10 dias úteis para particulares, desde que submetidos através da Plataforma de Atendimento, uma ferramenta digital pioneira no País, desenvolvida no Município e que entrou em funcionamento em fevereiro deste ano. Os pedidos serão aprovados, caso todos os procedimentos estejam devidamente instruídos.
Desde que foi disponibilizada e até esta semana, deram entrada na Câmara, por esta plataforma online, cerca de 360 procedimentos urbanísticos, entre os quais 182 procedimentos de projetos de arquitetura, 83 procedimentos de projetos de especialidade, 41 procedimentos de autorização de utilização, três procedimentos de autorização de alteração de utilização, dois procedimentos de operação de loteamento, um procedimento de comunicação prévia, sete certidões de destaque, 38 alvarás de licença de construção e uma Operação Urbanística de Remodelação de terrenos.
“Estes números são a evidência de que este projeto pioneiro liderado pela Câmara é um sucesso. Com esta plataforma conseguimos dar uma resposta mais rápida aos pedidos de licenciamentos de obras particulares”, começou por afirmar Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda, salientando que esta é uma ferramenta “ágil, intuitiva e responsabilizante”, que torna o processo de gestão urbanística totalmente transparente e que agora, depois de testada e validada em Águeda, está já a ser replicada em outros municípios.
“Este é um processo pioneiro no país e estamos na linha da frente nesta forma de tramitação de licenciamentos, totalmente digital e sem papéis. Somos, mais uma vez, um exemplo a seguir”, frisou o Edil.

Plataforma desenvolvida na Câmara de Águeda
A Plataforma de Atendimento, desenvolvida na Câmara de Águeda em parceria tecnológica com a empresa Mind, foi criada no âmbito da estratégia de desmaterialização de processos de obras particulares (ePaper) e permite a tramitação de todo o tipo de processos de operações urbanísticas de uma forma digital. Pode ser usada por cada interveniente no processo (seja o requerente de obra e/ou o técnico por ele mandatado, por exemplo o arquiteto ou engenheiro civil responsável). Cada interveniente, após registo na plataforma e utilizando a sua senha de acesso à aplicação, deve submeter todos os documentos em formato digital referentes à obra a licenciar e autenticados através de assinatura digital qualificada.
A utilização de formatos normalizados – e por isso mesmo iguais para todas as pessoas – garante a segurança da informação e a integridade dos ficheiros e conduz a uma transparência total de todo o procedimento de tramitação de processos na Câmara de Águeda.
Eliminando uma série de burocracias e circulação de papéis, a tramitação do processo de obras de uma forma digital suprime também a possibilidade de erros processuais ou irregularidades e instiga a um rigor por parte de todos os envolvidos no processo.
Neste momento, qualquer pessoa que precise de submeter um processo de obras particulares e/ou consultar o andamento desse processo, não precisa de se deslocar à Câmara Municipal; trata tudo de uma forma digital, em qualquer lugar e em qualquer hora, quer seja no gabinete do técnico ou em casa do requerente.
Toda a tramitação neste processo, cadastro na plataforma e informação a ele ligado, está segura segundo o padrão e referência internacional para a segurança da informação, sendo Águeda um Município detentor da certificação ISO 27001 e o primeiro do País a ter desmaterialização do papel.
Sempre que uma pessoa inicia um processo de obras particulares na Autarquia de Águeda, tem até 30 dias para usar este instrumento digital para preparar o processo antes de o submeter a análise pelos serviços camarários. E sempre que há um avanço, o sistema notifica o requerente e mandatário (se o tiver), enviando uma mensagem (e-mail e sms). Uma vez submetido o processo, está garantida segurança total da informação e a transparência do processo.
Esta ferramenta, que pode ser descrita como uma “caixa” de informação onde consta uma lista de documentos necessários para a tramitação de processo de obras particulares, tem ainda uma outra vantagem para os serviços camarários, que podem, pela cadência de processos iniciados, saber que recursos serão necessários para dar resposta às necessidades.
“Os municípios são constantemente acusados de serem excessivamente burocráticos e morosos nas respostas aos cidadãos. Com esta ferramenta, os interessados só receberão uma resposta negativa e o indeferimento dos pedidos de licenciamentos de obras se o processo estiver mal instruído ou não estejam reunidas as condições legais para o licenciamento. Esta plataforma torna um processo burocrático e moroso num procedimento mais ágil e rápido”, atestou Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda.