Atribuição do Estatuto de Entidade de Interesse Histórico e Cultural Local à d’Orfeu - Associação Cultural em consulta pública

Durante os próximos 20 dias, o processo está em fase de consulta pública e as sugestões devem ser formuladas por escrito e enviadas por correio eletrónico ou via postal para a Câmara Municipal de Águeda

A Câmara Municipal de Águeda submeteu a consulta pública a atribuição do Estatuto de Entidade de Interesse Histórico e Cultural Local à d’Orfeu – Associação Cultural, um processo que decorre a partir de hoje (data de publicação em Diário da República) e durante 20 dias.

A atribuição deste estatuto foi requerida pela d’Orfeu à Câmara de Águeda, no âmbito da comemoração dos seus 25 anos de existência, que mereceu, de acordo com o estabelecido pela legislação em vigor, o parecer favorável da União de Freguesias de Águeda e Borralha. A determinação legal pressupõe que a aprovação pela Câmara de Águeda para a atribuição deste reconhecimento decorra do processo de consulta pública que está agora em aberto.

A d’Orfeu é uma associação cultural que, nos seus 25 anos de atividade, tem sido uma interveniente direta no dinamismo cultural e artístico do concelho de Águeda, sendo detentora de um rico património material e imaterial, critérios que são o fundamento para a atribuição deste estatuto.

A intensa intervenção cultural da d’Orfeu, nos domínios da formação, criação e programação tem sido alvo de diversas distinções, entre as quais a atribuição, pelo Ministério da Cultura (1998), do Estatuto de Interesse Cultural ou ainda a Declaração de Utilidade Pública, reconhecida pela Presidência do Conselho de Ministros (2001).

Em 2013, recebeu a Medalha de Mérito Cultural, uma distinção do Estado Português e a maior condecoração oficial da história da associação, que se junta a diversas distinções relativas aos festivais que promove.

Esta associação cultural dispõe de um acervo artístico de relevo no panorama regional, que contribui para o enriquecimento do tecido social, económico e cultural locais, para além de serem um testemunho material da história local, de que são exemplo o Festim, o projeto artístico-social opÁ! ou o Festival i!.

Este estatuto, que confere à d’Orfeu o acesso a programas municipais ou nacionais de apoio e beneficiar de algumas medidas de proteção legal, será válido pelo período mínimo de quatro anos, automaticamente renovável.

No âmbito do período de consulta pública, os documentos podem ser apreciados nesta página, sendo que as sugestões devem ser formuladas por escrito, endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Águeda e remetidas via postal para Praça do Município, 3754-500 Águeda ou por endereço eletrónico (cultura@cm-agueda.pt), mencionando no assunto “Reconhecimento do Estatuto de Entidade de Interesse Histórico e Cultural Local à d’Orfeu Associação Cultural”.

Documentos

Proposta a Executivo

Parecer Junta de Freguesia de Águeda

Ata da Reunião nº3/21 do Executivo Municipal