Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios definido até 2030

Documento que define o planeamento de ações preventivas e de intervenção no território num horizonte temporal de dez anos foi publicado esta semana em Diário da República

O regulamento Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Águeda para o período 2021-2030 foi publicado, terça-feira, em Diário da República, determinando as ações de prevenção e de intervenção na defesa contra os incêndios florestais, num horizonte temporal de 10 anos.

O PMDFCI de Águeda é um plano de âmbito municipal que contém as ações necessárias à Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) e, para além das ações de prevenção, inclui a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.

Deste modo, no âmbito deste plano e após uma caracterização do território em termos de combustível e risco de incêndio, foram identificadas e planeadas um conjunto equilibrado de ações anuais que suportam a prevenção, gestão de combustíveis e silvicultura, a deteção e primeira intervenção, o combate e a recuperação das áreas ardidas.

O documento, que está agora em vigor até 2030 e que passou por várias fases de elaboração, é constituído por três cadernos de planeamento: Diagnóstico, Plano de Ação e Plano Operacional Municipal (POM).

No Caderno I, referente ao Diagnóstico, foi efetuada uma caracterização do território de Águeda através de uma análise física, climática, socioeconómica, do uso do solo e das zonas especiais e uma análise do histórico e da causalidade dos incêndios florestais. Esta informação de base serviu de suporte ao Caderno II (Plano de Ação), na definição dos cinco eixos estratégicos para os quais foram definidas as metas e os objetivos a alcançar através do planeamento das ações das diversas entidades que integram o plano.

No terceiro caderno está feita a definição dos objetivos operacionais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI).

Refira-se que este plano foi aprovado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) de Águeda em 21 de dezembro de 2020, obteve parecer vinculativo positivo do ICNF em 12 de fevereiro de 2021 e foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal de Águeda na sua sessão ordinária de 30 de abril de 2021.

O documento operacionaliza assim, ao nível municipal, as normas contidas na legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), no Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROFCL) e no Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PDDFCI).

O PMDFCI de Águeda encontra-se disponível para consulta na página da Internet do Município, em https://www.cm-agueda.pt/regiaodeaveiro/uploads/writer_file/document/5554/292.html.