Câmara de Águeda abre Balcão Único do Prédio

Serviço é gratuito e está disponível ao público, a partir de hoje, no Espaço Cidadão, no Jardim Conde de Sucena, em frente ao Hospital. O agendamento é obrigatório

A Câmara Municipal de Águeda abriu, hoje, ao público o Balcão Único do Prédio (BUPi), um serviço prestado por técnicos da Autarquia que realizam o desenho de prédios rústicos e misto num mapa (Representação Geográfica Referenciada – RGG) e prestam apoio nos procedimentos necessários para cadastrar cada terreno.

O serviço é gratuito, estando disponível no Espaço Cidadão, no Jardim Conde de Sucena, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16 horas, mediante o obrigatório agendamento prévio (234180124 ou bupi@cm-agueda.pt).

Neste novo espaço, os técnicos da Câmara de Águeda ajudam os cidadãos a identificar a propriedade rústica ou mista, fazendo o necessário cadastro dos terrenos. O processo é, por natureza, simplificado e permite associar a área de cada propriedade, no mapa do cadastro, ao registo predial em três passos: juntar cartão de cidadão do titular ou outro documento que os identifique como proprietários e caderneta predial; desenhar ou carregar a propriedade no mapa; e o desenho da propriedade será anexado ao registo predial, completando, assim, o cadastro.

Outras situações, nomeadamente terrenos omissos, exigem outros procedimentos, que serão explicados caso a caso.

“Prestamos, mais uma vez, um serviço inovador, que tem ganhos notórios para os cidadãos, como as garantias de direito de propriedade, permitindo deixar todos os registos prediais regularizados para os descendentes”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda, acrescentando que uma das vantagens associadas a este serviço é permitir uma gestão adequada dos terrenos e da mancha florestal existente no concelho, contribuindo para a prevenção de incêndios.

Para que os cidadãos possam garantir a proteção dos seus direitos de propriedade a inscrição nas finanças não é suficiente; é necessário o devido registo na conservatória do registo predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.

Esta plataforma (BUPi) permite identificar as propriedades, marcando os limites através de um desenho no mapa (RGG). Assim, mesmo que os marcos no terreno desapareçam, serão facilmente repostos, uma vez que os seus vértices e estremas estão guardados no mapa cadastral. O desenho e o registo feito permanecem para as gerações futuras.

De lembrar que este registo na conservatória é necessário quando se pretende comprar ou vender, ou mesmo permutar, doar ou emparcelar um terreno rústico.

Este serviço concretiza um objetivo, não só de facilitar o processo administrativo e de cadastro, identificando cada terreno e seus proprietários, como permite harmonizar e unificar o registo, matriz e cadastro, originando um único número de identificação predial.

Para mais informações, os interessados podem consultar as vantagens e as características deste novo serviço em https://bupi.gov.pt/.

Refira-se que a prestação deste serviço resulta de candidatura promovida pela CIRA (Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro) ao Programa Regional Centro 2020.