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Sessão Pública de Esclarecimentos “Ações de Reabilitação da Rede Hidrográfica – Incêndios 2022”
área de conteúdos (não partilhada)O Município de Albergaria-a-Velha organiza no dia 16 de outubro, pelas 17h30, a sessão pública de esclarecimentos “Ações de Reabilitação da Rede Hidrográfica – Incêndios 2022”. A ação, a decorrer no edifício da Junta de Freguesia da Branca, é de entrada livre.
Decorrente de um protocolo estabelecido entre o Fundo Ambiental, APA – Agência Portuguesa do Ambiente e a Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, o projeto “REABILITAÇÃO DE RIBEIRAS AFETADAS PELOS INCÊNDIOS DE 2022 - ALBERGARIA-A-VELHA“, reúne a apresentação de uma proposta de intervenção para a reabilitação e valorização fluvial de várias ribeiras afluentes dos rios Antuã e Jardim, da Ribeira do Fontão e do Esteiro de Canela, localizadas no Município, numa extensão total de aproximadamente 15 km, atravessando essencialmente zonas florestais e agrícolas, em áreas afetadas na sequência dos incêndios rurais registados no mês de agosto de 2022.
Nesta sessão, vão ser indicados os trabalhos necessários a realizar a três níveis fundamentais - hidráulico, ecológico e social, que contribuem para aumentar a capacidade adaptativa deste território às alterações climáticas, com informação relevante para a concretização das medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas, previstas na Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua última redação dada pela Lei n.º 44/2017, de 19 de junho). Esta intervenção contribui ainda para a implementação da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030.