Despacho Covid-19 - Funcionamento de Atividades e Equipamentos do Município

Não obstante a melhoria da situação epidemiológica causada pela pandemia da doença COVID-19, o contexto justifica que continuem a ser tomadas medidas de combate e contenção à propagação do vírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, motivo que fundamentou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021, a qual veio declarar novamente a situação de calamidade no território nacional continental, prorrogando a vigência das medidas de combate e contenção à propagação do vírus, cuja aplicação territorial é definida semanalmente pelo Governo, com base nos critérios previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, de 13 de março. As medidas vão sendo aplicadas de acordo com o Plano de Desconfinamento.

Assim, prossegue, quanto à generalidade do País — de acordo com critérios de avaliação da situação epidemiológica —, a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19 estabelecida na Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, de 13 de março.

O Município de Albergaria-a-Velha encontra-se no nível 1, a que correspondem as medidas da 4.ª fase de desconfinamento, pelo que importa acompanhar a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento, adequando o funcionamento dos serviços, atividades e equipamentos municipais.

Pelo exposto, DETERMINO as seguintes alterações às regras e horários de funcionamento dos equipamentos e serviços municipais:

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Para atendimento presencial, preferencialmente por prévia marcação, para a semana em curso ou para a semana seguinte, através do telefone 234 524 037 (dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 16h), de acordo com a agenda disponível, ou através URL: https://www.cm-albergaria.pt/agendamento, todos os dias da semana, 24 horas/dia, de acordo com a agenda disponível e consoante as vagas disponibilizadas - o cidadão tem acesso às diferentes áreas de atendimento possíveis de efetuar marcação para um atendimento presencial ou online; Atendimento por acesso digital, através da prévia marcação do URL: https://www.cm-albergaria.pt/agendamento, de acordo com a agenda disponível - basta selecionar a área pretendida e escolher a vaga disponível e, após o preenchimento do assunto, nome e email, receberá um email de confirmação e com um código que deverá inserir no dia/hora do agendamento online. Apenas e caso o operador disponível considere necessário, poderá convidar o munícipe para uma videochamada (para isso, o Munícipe deverá ter um dispositivo com câmara e microfone), o inverso não é possível (ou seja, o convite não pode partir do Munícipe).

Paços do Município de Albergaria-a-Velha
Aberto e com acesso presencial limitado e condicionado, de acordo com Plano de Contingência, das 08:15h às 17:30h, preferencialmente com marcação prévia, nos seguintes termos:
- s@m – Serviço de Atendimento ao Munícipe – dias úteis, das 9h às 15h;
- EC de Albergaria-a-Velha – dias úteis, das 9h às 13h;
- EC da Branca – 3ªs e 5ªs feiras, das 14h às 17h;
- Balcão de Inclusão – 5ªs feiras, no período das 09h às 12:30h, com prévia marcação através do contacto: 911 897 362;
- Atendimento no Mercado Municipal – mantém-se encerrado;
- Atendimento do Presidente e Vereadores – 3ªs feiras de manhã, das 09h às 12:30h, com prévia marcação telefónica pelo número 234524037;
- Atendimento dos serviços técnicos – 3ªs feiras de manhã, das 09h às 12:30h, preferencialmente com prévia marcação;
- Outros Atendimentos, designadamente Recursos Humanos, Gabinete Florestal, Proteção Civil, todos os dias úteis, das 09h às 17h, preferencialmente por marcação prévia.

Casa Municipal da Juventude
Em funcionamento nos dias úteis, das 9h às 12:30h e das 14h às 17:30h, com acesso condicionado ao público - acesso exclusivo a processos urgentes de atendimento no âmbito da CPCJ e/ou atividades conexas.

Mercado Municipal “A Praça”
Em funcionamento e aberto ao público, de acordo com regras e Plano de Contingência próprios, às 4ªs feiras e sábados, das 8h às 14h, e as bancas e estabelecimentos com abertura para a Praça Central e para a Rua 1º de Maio, nos horários permitidos de acordo com a atividade desenvolvida, sempre dentro dos limites e condicionantes contantes do Regulamento Municipal respetivo e orientações da DGS caso se verifiquem.

Feira de Albergaria-a-Velha
Em funcionamento e aberta ao público, às 4ªs feiras e sábados, das 08h às 14h, de acordo com regras e Plano de Contingência próprio.

Biblioteca Municipal
Em funcionamento e aberta ao público, de acordo com regras de atendimento e Plano de Contingência, com o seguinte horário: segunda-feira das 09:30h às 18h, terça a sexta-feira das 09:30h às 19h, sábados das 10h às 13h e das 14h às 18h.

Arquivo Municipal
Em funcionamento e aberto ao público, nos dias úteis das 9h às 12:30h e das 14h às 17:30h, de acordo com regras de atendimento e Plano de Contingência.

Incubadora de Empresas
Em funcionamento e aberta ao público com regras de atendimento e Plano de Contingência, nos dias úteis das 9h às 12:30 e das 14h às 17:30h. O Pavilhão Multiusos, por prévia marcação, através do endereço de correio eletrónico incubadora.empresas@cm-albergaria.pt ou do contacto telefónico 234 529 751 e de acordo com a disponibilidade dos espaços, para todas as modalidades desportivas em contexto de treino e/ou competição, sem público e/ou para entidades que estejam incubadas ou apoiadas pelo Programa de Incentivos (horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira das 9h00 às 20h00, sábado e domingo das 09h00 às 19h00).

Albergue de Peregrinos
Mantém-se encerrado, por obras de requalificação.

Sala Snoezelen
Mantém-se encerrada ao público.

Piscina Municipal de Albergaria-a-Velha
Mantém-se encerrada, por obras de requalificação.

Piscina Municipal da Branca
Em funcionamento, por prévia marcação, através do endereço de correio eletrónico desporto@cm-albergaria.pt ou do contacto telefónico 234 520 193, de acordo com a disponibilidade dos espaços, para as modalidades desportivas apropriadas à instalação desportiva, sem público (horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira das 10h00 às 21h00, sábado das 9h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00; domingo das 9h00 às 13h00), de acordo com Plano de Contingência próprio.

Piscina Municipal de S. João de Loure
Em funcionamento, por prévia marcação, através do endereço de correio eletrónico desporto@cm-albergaria.pt ou do contacto telefónico 234 520 193, e de acordo com a disponibilidade dos espaços, para as modalidades desportivas apropriadas à instalação desportiva, sem público (horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira das 10h00 às 21h00, sábado das 9h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00; domingo das 9h00 às 13h00), de acordo com Plano de Contingência próprio.

Pavilhão Municipal de Albergaria-a-Velha
Em funcionamento, por prévia marcação, através do endereço de correio eletrónico desporto@cm-albergaria.pt ou do contacto telefónico 234 520 193, e de acordo com a disponibilidade dos espaços, para todas as modalidades desportivas em contexto de treino e/ou competição, sem público (horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira das 10h00 às 21h00, sábado e domingo das 09h00 às 19h00), de acordo com Plano de Contingência próprio.

Pavilhão Municipal Alquerubim
Em funcionamento, por prévia marcação, através do endereço de correio eletrónico desporto@cm-albergaria.pt ou do contacto telefónico 234 520 193, e de acordo com a disponibilidade dos espaços, para todas as modalidades desportivas em contexto de treino e/ou competição, sem público (horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira das 10h00 às 21h00, sábado e domingo das 09h00 às 19h00), de acordo com Plano de Contingência próprio.

Pavilhão Municipal de Angeja
Em funcionamento, por prévia marcação, através do endereço de correio eletrónico desporto@cm-albergaria.pt ou do contacto telefónico 234 520 193, e de acordo com a disponibilidade dos espaços, para todas as modalidades desportivas em contexto de treino e/ou competição, sem público (horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira das 10h00 às 21h00, sábado e domingo das 09h00 às 19h00), de acordo com Plano de Contingência próprio.

Pavilhão Municipal da Branca
Em funcionamento, por prévia marcação, através do endereço de correio eletrónico desporto@cm-albergaria.pt ou do contacto telefónico 234 520 193, e de acordo com a disponibilidade dos espaços, para todas as modalidades desportivas em contexto de treino e/ou competição, sem público (horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira das 10h00 às 21h00, sábado e domingo das 09h00 às 19h00), de acordo com Plano de Contingência próprio.

Estádio de Albergaria-a-Velha
Em funcionamento, por prévia marcação, através do endereço de correio eletrónico desporto@cm-albergaria.pt ou do contacto telefónico 234 520 193, e de acordo com a disponibilidade dos espaços, para todas as modalidades desportivas em contexto de treino e/ou competição, sem público (horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira das 10h00 às 21h00, sábado e domingo das 09h00 às 19h00), de acordo com Plano de Contingência próprio.

Estádio da Branca
Em funcionamento, por prévia marcação, através do endereço de correio eletrónico desporto@cm-albergaria.pt ou do contacto telefónico 234 520 193, e de acordo com a disponibilidade dos espaços, para todas as modalidades desportivas em contexto de treino e/ou competição, sem público (horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira das 10h00 às 21h00, sábado e domingo das 09h00 às 19h00), de acordo com Plano de Contingência próprio.

Cineteatro Alba
Em funcionamento, conforme programação cultural municipal e de acordo com Plano de Contingência próprio, estando a Bilheteira aberta ao público 1 hora antes de cada evento, podendo ainda e preferencialmente por prévia marcação, serem utilizados os serviços de atendimento da Biblioteca Municipal e Cineteatro Alba, através do telefone 234 529 755 ou 234 529 305, respetivamente.

Centro Cultural de São João de Loure
Em funcionamento e acessível às associações residentes, podendo incluir outras atividades pontuais, desde que promovidas ou autorizadas pela Câmara Municipal.

Centro Cultural da Branca
Em funcionamento, podendo incluir atividades pontuais, desde que promovidas ou autorizadas pela Câmara Municipal.

Centro Coordenador de Transportes
Em funcionamento com acesso limitado e condicionado ao público, nos dias úteis, das 06:30h às 20:30h, de acordo com Plano de Contingência.

Cemitério Municipal de Albergaria-a-Velha
Aberto ao público, com condicionantes aquando da realização de funerais e de acordo com Despacho específico de 03.05.2020. Os funerais não poderão apresentar aglomerados de pessoas, sendo sempre permitida a presença do conjugue ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes e afins. Horário de verão (abril a setembro) das 8h às 19h; horário de inverno (outubro a março) das 8h às 18h.

Armazéns Municipais
Em funcionamento, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13:15h às 17h e à sexta-feira, das 8h às 12h, de acordo com as orientações definidas pela DGS e afixadas no local.

Gabinete Médico-veterinário
Em funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12:30h e das 14h às 17:30h, de acordo com as orientações definidas pela DGS e afixadas no local.

Autorização / realização de eventos, sejam municipais ou promovidos por outras entidades, poderão estar sujeitos a parecer das Autoridades de Saúde e/ou Segurança.

Mais determino que seja reforçada a informação e sensibilização da população para o cumprimento das medidas de prevenção, designadamente o uso de máscara, desinfeção das mãos e distanciamento físico, bem como o cumprimento de todas as regras de prevenção da transmissão da COVID-19.

Ficam assim alterados os anteriores despachos sobre a matéria.

Publicite-se o presente despacho, com carater urgente e imediato, o qual produz efeitos a partir do dia 31 de maio de 2021, inclusive, e será objeto de revisão sempre que assim se justifique.

Albergaria-a-Velha, 26 de maio de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal,

António Augusto Amaral Loureiro e Santos