Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis – 2.ª fase

O Município de Albergaria-a-Velha informa que se encontram abertas as candidaturas à 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O presente programa tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.

O programa de incentivos abrange edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares, ou suas frações autónomas, construídas e licenciadas para habitação até 31 de dezembro de 2006.

Podem ser apoiadas candidaturas que incluem uma das seguintes tipologias de projeto: substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes; aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos; colocação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias, que recorram a energia renovável; instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável; intervenções que visem a eficiência hídrica; e intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática.

A dotação global deste incentivo é de 30 milhões de euros em 2021. Cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7500 euros, por edifício unifamiliar ou fração autónoma, e de 15 000 euros, no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total.

O regulamento de atribuição de incentivos pode ser consultado aqui.