Plano Municipal para a Igualdade de Género e Não Discriminação

No âmbito da elaboração do Plano Municipal para a Igualdade de Género e Não Discriminação, o Município de Albergaria-a-Velha está a realizar um questionário junto da comunidade Albergariense, que pode ser acedido aqui. O prazo para a submissão das respostas é 31 de dezembro.

Os Planos Municipais para a Igualdade são instrumentos de planeamento de políticas públicas para a igualdade ao nível local, que estabelecem estratégias de transformação das assimetrias de género reveladas pelo diagnóstico de género previamente realizado. Pretende-se conceber medidas de integração sistemática da igualdade de género em todos os sistemas e estruturas e estipular ações específicas, com objetivos, indicadores, metas a alcançar e a respetiva avaliação.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, o Governo “reconhece a igualdade e a não discriminação como condição para a construção de um futuro sustentável para Portugal, enquanto país que realiza efetivamente os direitos humanos e que assegura plenamente a participação de todas e de todos. Neste âmbito, tem priorizado a intervenção ao nível do mercado de trabalho e da educação, da prevenção e combate à violência doméstica e de género, e do combate à discriminação em razão do sexo, da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, orientado pelos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação e da promoção da igualdade entre mulheres e homens como uma das tarefas fundamentais do Estado”.

Com a aplicação do questionário - cuja confidencialidade das respostas é rigorosamente assegurada, assim como a não partilha com terceiros – o Município de Albergaria-a-Velha pretende analisar a perceção da comunidade quanto à temática da Igualdade de Género e Não Discriminação e determinar as medidas mais assertivas a adotar na implementação do Plano Municipal.