Município implementa Estratégia Municipal de Sustentabilidade

A Estratégia Municipal de Sustentabilidade “ALBERGARIA-A-VERDE”, apresenta-se como um ponto de partida: é o primeiro documento estratégico de ambiente a nível municipal e do concelho, pretendendo-se que contribua para o desenvolvimento sustentável a longo prazo e, ao mesmo tempo, um documento norteador de vários outros documentos operacionais (a desenvolver em cada uma das áreas de intervenção).

Este documento resulta da experiência acumulada nos últimos anos com ações e projetos de sustentabilidade, ambiente, preservação ambiental, economia circular, ações verdes, resíduos e recolha seletiva, em parceria com associações locais, em especial com a Bioliving e com entidades regionais, permitindo desenvolver as linhas norteadoras da sua atuação para o horizonte 2030.

Após a aprovação em Reunião de Câmara e em Assembleia Municipal, o Município de Albergaria-a-Velha vai implementar a Estratégia Municipal de Sustentabilidade “ALBERGARIA-A-VERDE”, que reúne um conjunto de ações de valorização de recursos existentes e propostas transformativas que, no seu conjunto, consubstanciam um compromisso com a sustentabilidade e o próprio futuro do Município. O documento encontra-se disponível para consulta na página de Internet do Município aqui.

A estratégia “ALBERGARIA-A-VERDE” desenvolve-se a partir do estudo profundo das características territoriais e naturais do Concelho de Albergaria-a-Velha e define um conjunto de propostas de desenvolvimento sustentável, estruturadas em seis eixos de atuação, a implementar até 2030. As propostas abrangem os mais diversos domínios. Numa lógica de racionalidade e sustentabilidade financeira, identifica ainda um conjunto de fontes de financiamento externas, maioritariamente provenientes de fundos da União Europeia, suscetíveis de garantir a exequibilidade das metas perspetivadas.

Os seis grandes eixos de atuação são:
EIXO 1 – Investigação e caracterização – a construção do conhecimento-base do Concelho de Albergaria-a-Velha. O Município pretende, até 2027, caracterizar a fauna e flora do Concelho, nomeadamente, estudar os padrões de distribuição e abundância da diversidade biológica e a utilização de habitat por espécies-chave, os impactos da fragmentação desses habitats e o impacto da atividade do Homem sobre a biodiversidade.

EIXO 2 – Conservação da natureza – a definição de um programa de conservação da natureza e o estabelecimento de um modelo operacional para o restauro ecológico e a proteção da biodiversidade no Concelho. O Município pretende, entre 2023 e 2030, definir um programa de reflorestação, um plano de controlo de espécies invasoras, de recuperação de habitats aquáticos, a gestão dos espaços públicos (por exemplo, um novo regulamento de proteção de arvoredo municipal) e a criação de uma rede municipal de micro-reservas para a conservação da natureza.

EIXO 3 – Educação e literacia ambientais – a definição de um modelo de educação ambiental liderado pela autarquia e articulado entre os vários setores da sociedade. O objetivo é criar massa crítica sobre o ambiente e formar e sensibilizar as várias camadas sociais e os vários agentes ativos do território para a necessidade de adoção de comportamentos ambiental e socialmente mais responsáveis. O Município prevê, entre 2025 e 2027, continuar a desenvolver ações junto da comunidade escolar, das famílias e do público em geral (através da atribuição de prémios/bolsas), bem como continuar a apostar na formação dos técnicos municipais.

EIXO 4 – Envolvimento social – a elaboração de um plano de envolvimento social, nomeadamente um plano de ação coletiva, entre 2022 e 2030, assente em parcerias e na ligação da ciência e sociedade, através da mobilização, voluntariado e construção de uma visão partilhada. O Município prevê a criação de hortas comunitárias, a celebração de protocolos de colaboração com, pelo menos, 10 proprietários, o registo da biodiversidade do Concelho e a instituição do Selo Municipal de Sustentabilidade.

EIXO 5 – Eficiência e sustentabilidade – a definição de uma agenda de sustentabilidade interna, nos termos da qual o Município, entre 2025 e 2030, deverá apostar na otimização/economia de recursos e na eficiência. A sustentabilidade aqui preconizada inclui a transformação digital, a melhoria dos principais sistemas ambientais (e.g. água, saneamento, resíduos, mobilidade, descarbonização, etc.), mas também a gestão financeira, as políticas de contratação públicas respeitadoras do ambiente e a performance ecológica global do Município (pegada ecológica).

EIXO 6 – Valorização e promoção do território - um último eixo estruturante do Projeto “Albergaria-a-Verde”. É transversal aos demais e visa a disseminação e transferência de conhecimentos, isto é, que o bom trabalho executado seja projetado e devidamente valorizado e explorado quer internamente, a nível concelhio, quer a nível regional, nacional e internacional, através de modelos de co-aprendizagem e de partilha de experiências que resultem em ações de marketing territorial que reforcem a credibilidade e reputação do Município de Albergaria-a-Velha no contexto da ação ambiental. É definido o objetivo de participação do Município em, pelo menos, 10 eventos nacionais e 5 eventos internacionais, entre 2022 e 2030.

O Município de Albergaria-a-Velha acredita que a Estratégia Municipal de Sustentabilidade responde às exigências da atual situação de emergência climática, encontrando-se alinhada com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) da Agenda 2030. Por outro lado, corresponde a um compromisso sério com a sustentabilidade e com o próprio futuro do Concelho, com a certeza de que a proteção do meio ambiente está nas mãos de cada cidadão.