Aprovação de regulamentos

ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVOU REGULAMENTOS

A Assembleia Municipal de Anadia aprovou, a 29 de setembro, o Regulamento de Incentivos e Benefícios Fiscais, o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estágios em Empresas, de Bolsas de Emprego Qualificado e de Bolsas de Doutoramento e o Regulamento Geral da Ação Social do Município de Anadia.

O Regulamento de Incentivos e Benefícios Fiscais vai funcionar como um instrumento orientador na atribuição de benefícios e incentivos fiscais. Através deste documento, consolida-se a política fiscal do Município de Anadia, reforçando a componente de apoio à atividade económica, mediante a aprovação de um conjunto de medidas que fomente o desenvolvimento do concelho e o torne ainda mais atrativo para os investidores, potenciando o investimento e criando mais empresas e postos de trabalho.

As Bolsas de Estágios em Empresas visam potenciar a empregabilidade de jovens, traduzindo-se na atribuição anual de bolsas dedicadas a alunos que, depois de concluírem o Ensino Secundário, pretendam a inserção no mercado de trabalho, mediante a compensação de uma verba durante um período de seis meses.
As Bolsas de Emprego Qualificado são dirigidas a jovens licenciados, com o desígnio de incentivar o seu regresso a Anadia, através da assunção, por parte da autarquia, de metade dos custos de vencimento durante o período de um ano, valorizando o conhecimento e a aprendizagem que adquiriram em prol das empresas do concelho. Esta proposta visa também associar a investigação científica à economia, apoiando duas teses de doutoramento, cujas temáticas possam impulsionar ainda mais os setores económicos do concelho de Anadia.

O Regulamento Geral da Ação Social do Município de Anadia foi alvo de ajustamentos, com o objetivo de introduzir modificações tendentes à adequação das medidas sociais em vigor, face ao atual contexto socioeconómico, e justificadas pelas alterações legislativas recentes, pelas necessidades entretanto aferidas, e pela praxis na aplicação das normas regulamentares vigentes.