Assembleia aprovou taxas municipais

Taxas municipais aprovadas em reunião da Assembleia

A Assembleia Municipal de Anadia aprovou, a 21 de setembro, em plenário, os valores das taxas municipais – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), participação no Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), Derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) – para 2024.

Os valores da taxa do IMI e da participação no IRS vão manter-se inalterados em 2024. A taxa do IMI mantém-se nos valores mínimos – 0,3% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos. Os prédios urbanos com eficiência energética têm uma redução de 10% da taxa do IMI. Aos prédios urbanos degradados será aplicada uma majoração de 30%. No que concerne aos prédios ou frações autónomas em ruínas será aplicado o triplo da taxa fixada, ou seja, 0,9%. Os prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural terão uma redução de 25% da taxa do IMI. Haverá ainda uma redução da taxa em função do número de dependentes que integram o agregado familiar do proprietário. No caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é, respetivamente, de 20 e de 40 euros, passando para 70 euros nas situações em que haja três ou mais dependentes.

A participação do Município de Anadia no IRS foi fixada em 3%, aos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, para vigorar no ano de 2024. A aplicação desta taxa de participação terá efeitos no Orçamento Municipal, consubstanciada numa previsível redução de receita na ordem dos 512.962 euros, valor que reverterá a favor dos munícipes, desagravando a sua carga fiscal.

O lançamento da Derrama sofre alteração, comparativamente a 2023, isentando do seu pagamento as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros. Prevê-se que esta isenção beneficie cerca de 55% das empresas do concelho, ou seja, mais de metade. As empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros terão uma taxa de 0,75% sobre o lucro tributável relativo ao Rendimento das Pessoas Coletivas, referente ao exercício de 2023.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) será de 0,25%.

O plenário aprovou ainda a proposta apresentada pela bancada do MIAP para a eleição de um presidente de junta de freguesia como delegado do XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que irá ter lugar a 30 de setembro, no Seixal. Foi eleito como representante efetivo o presidente da Junta de Freguesia de Avelãs de Cima, José Manuel Carvalho, e, como suplente, o presidente da Junta de São Lourenço do Bairro, Mário Marinho.