CÂMARA DE ANADIA APROVA ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2020

CÂMARA DE ANADIA APROVA ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2020

A Câmara Municipal de Anadia aprovou, em reunião extraordinária, realizada no passado dia 30 de outubro, a proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano (GOP) e Mapa de Pessoal para 2020, no valor de 20.854.600 euros, tendo o documento sido aprovado por maioria, com um voto contra do vereador do PSD.
O Orçamento para 2020 apresenta uma redução de 6,85%, face ao ano 2019, estando ajustando-se à realidade do Município de Anadia. Ao nível da receita, esta diminuição reflete-se essencialmente nas transferências correntes, nas vendas de bens e serviços correntes, nas vendas de bens de investimento, e nas transferências de capital, verificando-se um decréscimo tanto das receitas correntes como das receitas de capital.
Ordenamento do território (26,91%), serviços auxiliares de ensino (9,01%), cultura (7.03%), transportes rodoviários (7,01%), abastecimento de água (5,91%), transferência entre administrações (5,72%), ensino não superior (5,41%), turismo (5,19%), desporto, recreio e lazer (4,5%), resíduos sólidos (4,27%), e proteção do meio ambiente e conservação da natureza (3,61%) são as áreas que absorvem a maior fatia do orçamento.
Quanto às GOP para 2020, no que respeita ao ordenamento do território, a prioridade vai para a reabilitação urbana, com destaque para a conclusão do Parque Urbano de Anadia, bem como as requalificações da Quinta do Rangel, em Ancas, da EM334, desde o IC2/Variante EN235, em Famalicão, e, ainda, a Rua do Comércio, em Sangalhos.
Na área da educação, o maior investimento prende-se com a requalificação da Escola EB1 de Mogofores, cuja empreitada deverá ficar concluída no decorrer no primeiro semestre de 2020, com vista a poder receber os alunos no início do próximo ano letivo.
Na saúde, a autarquia prevê o estabelecimento de um protocolo de parceria com a Administração regional de Saúde do Centro IP, para que possa avançar com a execução de pequenas obras no Centro de Saúde de Anadia a expensas próprias, permitindo, assim, a utilização deste equipamento com maior qualidade e conforto, quer para os prestadores de cuidados de saúde e funcionários, quer para os utentes deste serviço.
Na área da segurança e ordem pública, perspetiva-se que seja emitido o despacho para que seja firmado o contrato interadministrativo com a administração central, para a comparticipação das obras de requalificação do Posto da GNR de Anadia, que se encontra em más condições de utilização. Este investimento permitirá dotar o espaço de melhores condições, de modo a incrementar a qualidade do serviço prestado pelos profissionais desta força de segurança à população em geral.
Relativamente à proteção do meio ambiente e conservação da natureza, os principais investimentos prendem-se com a requalificação dos leitos e margens dos rios, bem como do Monte Crasto, e, ainda, a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia e do Parque de Vila Nova de Monsarros.
Em matéria de desporto, recreio e lazer, para além do apoio às atividades desportivas regulares e pontuais das associações, o principal investimento prende-se com a construção das infraestruturas de apoio e arranjos exteriores da Pista de Cross Country Olímpico, na Curia, recentemente inaugurada.
Ao nível da indústria e energia, estão previstas várias prioridades, nomeadamente o alargamento da Zona Industrial do Paraimo e o Plano de Pormenor para a Zona Industrial de Amoreira da Gândara, bem como de outras zonas de instalação de atividades económicas. De sublinhar que esta é uma área onde o executivo irá apostar nos próximos anos, procurando dotar o concelho de áreas industriais infraestruturadas e mais amplas, para a atração e captação de investimento privado, nacional e estrangeiro, já que só com políticas ativas de captação de investimento, se conseguirá dinamizar a indústria, para criar riqueza e postos de trabalho e fixar populações para a sustentabilidade futura do concelho.
O setor do turismo apresenta uma dotação relevante, estando prevista a criação de uma rede de percursos pedestres, no âmbito do “Programa Renovação de Aldeias e Percursos Pedestres”, a instalação do Museu das Duas Rodas no Centro de Alto Rendimento de Anadia, em Sangalhos, e a participação na Bolsa de Turismo de Lisboa, na qualidade de “Município Convidado”, para além de outras ações de promoção do concelho de Anadia.
As transferências financeiras para freguesias, que se traduzirão em acordos de delegação de competências ou em acordos interadministrativos para a realização dos investimentos pontuais, representam cerca de 5,4% das GOP. Estas autarquias serão ainda apoiadas com mais cerca de 2,3% com recurso a apoios patrimoniais, nomeadamente através da cedência de máquinas e viaturas que o Município de Anadia disponibiliza em resposta às suas solicitações.
Uma nota ainda para a redução da dívida a terceiros, nomeadamente através das previstas amortizações de capital dos empréstimos bancários de médio e longo prazo, o que irá possibilitar uma maior capacidade de endividamento do Município de Anadia.
Os documentos aprovados assentam numa estratégia de continuidade do executivo eleito pelo MIAP – Movimento Independente Anadia Primeiro, tendo como objetivo a melhoria contínua e sustentada do concelho de Anadia, procurando proporcionar melhores condições de vida aos seus cidadãos.
Na sequência desta aprovação, a proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano (GOP) e Mapa de Pessoal para 2020 será enviada à Assembleia Municipal para discussão e votação.