LIMPEZA E GESTÃO DE FAIXAS DE COMBUSTÍVEL

MUNICÍPIO ESCLARECEU POPULAÇÃO SOBRE LIMPEZA E GESTÃO DE FAIXAS DE COMBUSTÍVEL

A defesa da floresta contra incêndios e o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível estiveram em destaque nas três sessões de esclarecimento que o Município de Anadia promoveu este mês, nas sedes das Juntas de Freguesia de Vila Nova de Monsarros, Moita e Avelãs de Cima. A população que aderiu a estas sessões ficou a saber mais sobre as medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios rurais (gestão de combustível), o uso do fogo (queimas e queimadas) e o programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”.
Esta iniciativa do Município, realizada através do Gabinete Técnico Florestal da autarquia, em parceria com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana e com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia, contou com a colaboração das referidas juntas de freguesia e o apoio do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e do Fundo Florestal Permanente.
Recorde-se que, como consta no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, e na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020, proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais (50 metros) e/ou inseridos na faixa de gestão de combustível associada ao aglomerado populacional definido no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (100 metros) são obrigados a proceder à gestão de combustível até 15 de março. O incumprimento destas medidas constitui contraordenação punível com coima que pode ascender aos 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.