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Fornecimento de refeições escolares a alunos do escalão A da Ação Social Escolar
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O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19, determina, no seu artigo 9.º, a suspensão de atividade letivas e não letivas, e prevê, no número 4 deste artigo, a adoção das “medidas necessárias para a prestação de apoios alimentares a alunos beneficiários do escalão A da ação social escolar”.
A fim de dar cumprimento a esta determinação e a operacionalizar o serviço, o Município de Anadia:
a) vai assegurar, durante o período de suspensão das atividades letivas, o fornecimento de refeições escolares aos alunos do escalão A da Ação Social Escolar que frequentam os jardins de infância e escolas do 1.º CEB da rede pública do concelho de Anadia;
b) iniciará o fornecimento mencionado na alínea anterior no próximo dia 18 de março, em regime de “take away”, com levantamento num local a indicar.
Para poderem usufruir deste serviço, os encarregados de educação deverão contactar o serviço municipal responsável:
- por telefone, através dos números 919868645 / 913510992 ou através do endereço de correio eletrónico educacao.c.costa@cm-anadia.pt,
- até às 17h00 do dia anterior ao início do fornecimento da refeição,
- identificar o seu educando, indicando:
a) o nome da criança,
b) a localidade onde reside,
c) o estabelecimento de ensino que frequenta,
d) o ano e a turma.
Desse contacto resultará a prestação de todos os esclarecimentos relacionados com o procedimento a adotar com vista à recolha da refeição, nomeadamente o local e o horário. Desde já se adianta que os encarregados de educação não terão necessidade de se munirem de recipientes para acondicionamento da refeição.
Para que se possa garantir o respeito pelas medidas de distanciamento social decretadas, serão assegurados horários desfasados de entrega das refeições, com o objetivo de evitar a concentração de pessoas no local de recolha.
Contamos com a colaboração e compreensão de todos perante eventuais dificuldades que venha a surgir na operacionalização desta medida.
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