Bolsas para estudantes do ensino superior

CÂMARA PROVOU ATRIBUIÇÃO DE 44 BOLSAS PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR

A Câmara Municipal de Anadia aprovou, na reunião de executivo realizada a 24 de fevereiro, a atribuição das 44 bolsas sobrantes a estudantes do Ensino Superior, no valor de mil euros (cada), no âmbito do Regulamento Geral de Ação Social do Município de Anadia (RGASMA).

Na segunda fase do procedimento para atribuição de bolsas de estudo para o ano letivo 2021/2022, que decorreu entre 27 de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2022, foram apresentadas apenas cinco novas candidaturas que, segundo análise efetuada pelas técnicas do Serviço de Ação Social do Município de Anadia, não cumpriam as condições especiais de atribuição previstas no RGASMA. Para perfazer o total de 50 bolsas de estudo definidas para o concurso, o executivo municipal deliberou atribuir as 44 bolsas sobrantes às candidaturas que apenas não reuniam a condição relativa ao rendimento médio mensal líquido por pessoa, cumprindo os demais requisitos, com base na ordenação ascendente do rendimento per capita dos agregados familiares dos candidatos.

Recorde-se que as primeiras seis bolsas de estudo relativas ao presente ano letivo foram aprovadas pelo executivo municipal na reunião realizada a 23 de dezembro. A “Bolsa de Estudo a Estudantes do Ensino Superior” é um benefício monetário, elegível para estudantes que estejam matriculados ou inscritos no ensino superior para frequência de cursos, devidamente homologados, que confiram os graus académicos de técnico superior profissional, licenciatura ou mestrado, ministrados em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, em Portugal. Este benefício – prestação pecuniária anual atribuída a fundo perdido – visa comparticipar os encargos associados à frequência de um curso superior.