Plano Municipal de Ação Climática - Consulta Pública

O Executivo Municipal deliberou aprovar o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) e iniciar um processo de consulta pública, por um período de 30 dias, de modo a obter, de forma mais alargada, o contributo dos Cidadãos.

A Consulta Pública encontra-se aberta até ao dia 14 de abril. Pode obter mais informações aqui.

A Lei de Bases do Clima | Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, vem consolidar objetivos, princípios e obrigações para os diferentes níveis de governação para a ação climática através de políticas públicas e estabelece novas disposições em termos de política climática.

Por forma a cumprir os requisitos da Lei de Bases do Clima, a CMA contratou a prestação de serviços à SPI - Sociedade Portuguesa de Inovação, para elaboração do Plano Municipal de Ação Climática. Este documento contempla os seguintes itens: Cenarização bioclimática de base à adaptação; Inventário de emissões; Caraterização de emissões, impactes e vulnerabilidades atuais e futuras; Estratégia de ação climática e plano de ação; Instrumentos de governança e monitorização (Planeamento financeiro das medidas e ações; modelo de gestão e acompanhamento; instrumentos de monitorização e avaliação).

Pretende-se que este plano, numa primeira fase, contribua para identificar territórios e situações de vulnerabilidade no contexto das Alterações Climáticas, e, numa segunda fase, desenvolver a sua capacidade adaptativa e a componente da mitigação, contribuindo para a resiliência do território e para a adoção de modelos de desenvolvimentos mais sustentáveis.

O Plano Municipal de Ação Climática vai cumprir os seguintes objetivos estratégicos:

1. Aumentar a capacidade de adaptação tomando o concelho mais resiliente;
2. Reforçar a componente da mitigação tornando o concelho mais eficiente e sustentável;
3. Identificar as medidas e ações de adaptação e mitigação a concretizar ao nível municipal;
4. Partilhar e disseminar a informação formando uma comunidade mais sensível e consciente para esta temática das alterações climáticas.

A versão final deste Plano terá ainda de ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal.